Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
323
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III, IV eV da Lei Complementar nº307, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 307, de 23 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 358, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica