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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 307, de 23 de maio de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

307

Ano

2018

Data

23/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

12/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 283, de 12 de junho de 2017. (Alteração Lei Complementar 283 - reestruturação cargos comissionados)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 283, de 12 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 317, de 20 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



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