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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 191, de 04 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

191

Ano

2012

Data

04/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

04/10/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

236_texto_integral.pdf

Ementa

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 94 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 294, de 04 de outubro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI