Lei nº 3.498, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3498
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 2.794 DE 17 DE MARÇO DE 1998."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.794, de 17 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica