Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
54
Data de Apresentação
30/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 2.794 DE 17 DE MARÇO DE 1998."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada