Lei nº 2.550, de 24 de junho de 1994

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.534, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.461, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS NA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DO QUADRO DE PESSOAL, EVOLUÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA PELA LEI 2.591/95).