Lei nº 2.813, de 28 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2813
Ano
1998
Data
28/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA AS LEIS DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.073, de 11 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.161, de 26 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.195, de 04 de julho de 1989
Norma correlata
Lei nº 2.328, de 28 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.575, de 01 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica