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Solicita as seguintes informações: 1 – Há casos de inadimplência por parte dos contribuintes/empresas com referência aos Impostos Municipais? 2 – Em caso afirmativo, a quanto monta a dívida em atraso? 3 – Tem havido acordo entre as partes antes do envio dos processos para cobrança executiva?

Solicita as seguintes informações: 1) Em que estágio se encontra o projeto de instalação do ESF – Estratégia de Saúde da Família, no bairro rural Lagoa Seca, conforme estabelece o plano de governo desta administração? 2) Qual o motivo da demora para a concretização deste pleito, através da Secretaria Municipal de Saúde?

Solicita as seguintes informações: 1) Quando serão retomados os serviços de recapeamento asfáltico do pátio da feira livre da Praça José Costa, antigo pátio da Fepasa? 2) Os serviços serão feitos somente onde são montadas as barracas, ou serão estendidas até a área de estacionamento?

Solicita as seguintes informações relativos ao IPTU: a) Qual o número total de requerimentos protocolados no paço municipal até a data de 28 de setembro de 2018, solicitando a revisão da medicação realizada pela administração municipal nos imóveis residenciais e comerciais da nossa cidade no ano de 2017? b) Em relação aos requerimentos deferidos pela administração municipal, qual foi o número total de carnês do IPTU/2018 que sofreram alterações no cálculo da medição inicial realizada no ano de 2017? c) O Executivo tenciona realizar um novo recadastramento imobiliário neste ano, com vistas ao cálculo do IPTU/2019? Em caso positivo, como esse serviço será executado pela administração municipal?

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua intercessão junto ao Dr. Márcio França, Governador do Estado, objetivando a liberação de recursos financeiros através do "PEM - Programa Especial de Melhorias", a serem alocados em obras de reforma e/ou ampliação do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional das Azaléias, na Vila Jamil de Lima.

Solicita ao Senhor Márcio Alvino, Deputado Federal, a doação de exemplares das seguintes publicações: Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor com as últimas atualizações, para serem distribuídas às escolas públicas municipais e estaduais existentes em nosso município.

Solicita que o Senhor Prefeito contate o Reitor da UNIFAI, a fim de obter informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.820, de 14 de maio de 2018, que torna obrigatória a publicação de atos administrativos da UniFAI?

Solicita as seguintes informações: 1) Há recursos suficientes para o repasse das contribuições e subvenções para as entidades previstas, conforme prevê a lei municipal? 2) Solicito informativo das datas de repasse (ano de 2018) das subvenções às entidades em questão. 3) Quanto a Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASPUMA) receberá o valor em que lhe é garantido pela lei municipal? Esta associação recebeu os valores previstos no ano de 2017?

Solicitam as seguintes informações: 1) No que diz respeito ao processo no Ministério Público que cessou o pagamento de insalubridades aos Agentes Comunitários de Saúde, quais os critérios utilizados pelo profissional contratado para chegar ao resultado negativo em que apresenta o laudo? 2) O mesmo realizou quantas visitas? Foram avaliados presencialmente, casos em que os agentes mantém contato com pessoas portadoras de doenças? 3) Qual o valor pago e qual foi a forma de contratação dos serviços para a elaboração do mencionado laudo? Foi licitado? Se sim, qual modalidade? 4) Qual a data da recomendação realizada pelo ministério público para a contratação de laudo técnico e qual a data da contratação dos serviços realizados? 5) Os agentes terão de usar EPIs? Se sim, por quais motivos (considerando que o laudo indicou ser inexistente o risco à saúde)? Receberão treinamento para a utilização destes EPIs? 6) Solicitamos cópia de todo o processo (denúncia, recomendações e defesas), do contrato realizado entre a prefeitura e a empresa em que elaborou o laudo, bem como, das cotações de preço realizadas para a contratação.

Solicitam as seguintes informações: Qual o valor real da Emenda Parlamentar do Deputado Reinaldo Alguz enviada ao nosso município? Os recursos foram todos aplicados para melhorar a iluminação pública do trevo principal da cidade e o de acesso ao Campus II da UNIFAI? Caso tenha sobrado recursos, serão aplicados em outros pontos de nossa cidade?

Solicita do Senhor Prefeito que contate a Sabesp, requerendo as seguintes informações: 1) Quais foram os investimentos realizados pela empresa nos últimos 05 (cinco) anos em nosso município? 2) A empresa tem estudos para investimentos em nosso município? Se positivo, quais os projetos em saneamentos básicos serão realizados?

Solicita que o Município de Adamantina adote o sistema de diárias, em substituição ao atual procedimento de empenhos para antecipação de despesas de viagens, para motoristas de veículos para transporte na área de saúde (ambulâncias, vans e outros), pois tal expediente tem se mostrado bastante positivo em outras localidades, simplificando a prestação de contas, relatórios e outros expedientes burocráticos, com facilidades para os servidores diretamente atingidos e para a estrutura pública envolvida, como um todo. I – Se positivo, qual o prazo/programação para que isso ocorra? II – Se negativo, quais as justificativas para tal posicionamento?

Solicita ao Senhor Márcio Alvino, Deputado Federal, sua intercessão junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, objetivando o aumento no repasse do valor da subvenção do Governo Federal ao Lar dos Velhos de Adamantina.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua intercessão junto à Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, objetivando o aumento no repasse do valor da subvenção do Governo Estadual ao Lar dos Velhos de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1) Em qual etapa se encontram as obras do convênio da Al. Padre Nobrega/Jardim Primavera/Conjunto Oiti? As obras já foram recebidas pela Prefeitura? 2) Qual o prazo que a empresa tem para finalizar o serviço? Quando serão definitivamente retomadas para a finalização? 3) Considerando a existência de bueiros abertos oferecendo risco às crianças e demais pedestres que passam pelo local, quando serão tomadas medidas necessárias? 4) Serão construídos sarjetões na Rua Turquesa? 5) As calçadas que precisam ser regularizadas devido às obras, serão regularizadas pela Prefeitura?

Solicitam as seguintes informações ao Senhor Prefeito, através do Reitor da UNIFAI: 1) Existe intenção do atendimento das solicitações elencadas nos protocolos, como por exemplo, a elaboração do projeto de reforma e ampliação da Fisioclínica e a adequação das instalações elétricas? 2) Sob a ótica desta reitoria, existe algum impedimento para a realização de melhorias no prédio? Se sim, quais? 3) A instituição já realizou algum tipo de reforma ou melhoria no prédio desde que passou a funcionar no mesmo? Em caso positivo, qual a diferença das melhorias realizadas anteriormente e as que foram solicitadas nos ofícios em questão? 4) Como se encontram as adequações dos banheiros, vestiários e demais salas da Fisioclínica, no que diz respeito à suficiência de atendimento e aprovação da vigilância sanitária?

Solicita do Excelentíssimo Prefeito de Adamantina, junto à Procuradora Geral do Município, as seguintes informações: 1) Os estagiários desta prefeitura, em especial os que atuam na Procuradoria Municipal, tem direito à redução de carga horária em período de avaliações, conforme prevê o art. 10, § 2º da Lei dos estagiários (Lei Federal nº 11.788/08) e o item 42 da Cartilha do Estágio publicada pelo Ministério do Trabalho? 2) O Município tem descontado as horas reduzidas nos períodos de avaliação de algum estagiário? Em caso positivo, REQUEIRO seja interrompido o desconto e sejam realizadas as devidas restituições aos estagiários que tiveram seus vencimentos descontados pela redução da jornada nos períodos de avaliação na instituição de ensino, sob risco de encaminhamento do caso ao Ministério Público do Trabalho.

Solicita as seguintes informações sobre a interdição do parquinho infantil da Praça José Costa (Parquinho do Foguete), qual o motivo da demora na solução dos problemas existentes, quais melhorias precisam ser executadas para sua liberação e se existe alguma previsão de reabertura para uso da população?

Solicita informações sobre a remoção de pombos das instalações da Rodoviária e a adoção de barreiras físicas, eletrônicas e/ou químicas, entre outras, que inibam definitivamente essa população.

Solicita ao Dr. José Serra, Senador da República, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita ao Dr. Paulo Freire Costa, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para o Município de Adamantina.

Solicita ao Dr. Francisco Everardo Oliveira Silva (Tiririca), Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$500 mil, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico e pavimentação asfáltica) para o Município de Adamantina.

Solicita ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019, via Prefeitura Municipal de Adamantina, no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicita ao Capitão Augusto, Deputado Federal, a inclusão de uma Emenda para 2019 no valor de R$ 500 mil, a serem alocados no custeio, manutenção e aquisição de equipamentos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1) Qual a situação do Inquérito Civil nº 14.0182.0001013/2017, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Adamantina, envolvendo problemas estruturais no Parque Itaipus? 2) Quais as últimas ações tomadas pela Prefeitura e qual a atual situação do caso? Quais os prazos a serem cumpridos? 3) Houve TAC firmado entre as partes? Em caso positivo, requeiro cópia.

Solicita as seguintes informações: 1) Atualmente, quantos médicos temos nos Postos de Saúde em Adamantina? Existe um déficit de mão-de-obra de médicos nos PSFs? 2) O Posto de Saúde do Jardim Adamantina tem quantos médicos e quantas equipes em atendimento? A quantidade de servidores e médicos para o atendimento da população condiz com a demanda populacional da área em questão? 3) Existe Ouvidoria nos postos de saúde? Quem o controla e como se desenvolve o serviço em questão?

Solicita as seguintes informações: existe algum impedimento em relação aos Vereadores fiscalizarem documentos públicos in loco (como empenhos, processos licitatórios, etc) e realizarem registros fotográficos ou realizarem xerocópias dos mesmos?

Solicita as seguintes informações: 1) Como a Administração realiza a publicidade das licitações na modalidade “Convite”? Em quais murais e em qual fase a administração publica os editais dos Convites? 2) Os editais dos Convites são divulgados nos portais da transparência? De qual forma? 3) A administração acredita que moralmente seria interessante a publicação dos editais em Diários Oficiais e nos demais meios utilizados para divulgar as licitações de outras modalidades?

Solicita as seguintes informações: 1) Foi nomeado o Ouvidor do Município? Se sim, em qual data foi nomeado? 2) Quem são os membros da Ouvidoria Municipal? Foram nomeados membros para o Conselho consultivo do órgão? 3) Quais os meios utilizados pelo Ouvidor para acolher a opinião da população? 4) Qual o índice de interação da população com os meios disponíveis para a Ouvidoria? Houve divulgação da existência desses meios? 5) Solicito relatório de desempenho da função exercida pelo Ouvidor a partir de sua nomeação, indicando a quantidade de reclamações/sugestões recebidas, de respostas realizadas aos interessados, das requisições e recomendações aos órgãos do município, bem como solicitamos que sejam encaminhadas as cópias dos relatórios trimestrais de atividades e de avaliação da qualidade dos serviços públicos.

Solicita as seguintes informações: 1) Existe interesse da administração em reformar os bancos do Parque dos Pioneiros? 2) No caso de particular que tenha intenção de instalar bancos no local indicando nome de sua empresa ou família, qual o trâmite necessário para que o ato seja realizado de forma legal? O município pretende promover essa melhoria junto à iniciativa privada, conforme já realizado anteriormente por outras administrações?

Solicita as seguintes informações: 1) Quais são os estudantes beneficiados com o transporte público diretamente do Município e quais são os estudantes que são beneficiados com o “passe” para o transporte público por meio de empresa terceirizada? 2) O transporte realizado por empresa terceirizada disponibiliza de auxiliar para o acompanhamento das crianças, assim como ocorre no transporte municipal? Caso contrário, quais providências o município pretende tomar a fim de evitar problemas futuros?

Solicita as seguintes informações: 1) Quantas ambulâncias estão designadas para prestarem serviços no Corpo de Bombeiro de Adamantina? 2) Quem é responsável pela manutenção dos veículos? 3) As ambulâncias existentes têm atendido à demanda no atendimento da comunidade?

Solicitam as seguintes informações: 1) Existem projetos de melhorias para “Campo do Marroco”? Quais? 2) Existe a possibilidade da instalação de traves, redes, alambrados, assim como da demarcação do campo para que seja utilizado pela comunidade?

Solicitam seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei atualizando os valores dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde, para que o pagamento no novo valor seja possível já a partir de janeiro de 2019.

Solicita seja realizada sessão extraordinária para a eleição da nova Mesa Diretora no dia 23 de novembro de 2018, às 10:00h.

Solicita as seguintes informações:1) Quais as propriedades que foram visitadas pelos professores, coordenadores e alunos do curso de Agronomia da UNIFAI em nossa cidade e região nos meses de agosto, setembro e outubro? 2) Encaminhar relação dos locais.

Solicitam seja oficiado o Senhor Mauro Bragato, eleito Deputado Estadual que, quando de sua posse, interfere junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, no sentido de conquistar ao nosso município os cursos via Rápido Emprego oferecido pela Secretaria nos seguintes cursos: 1) Corte de confecção e costura industrial tecido plano; 2) Azulejistas; 3) Ajudante de cozinha; 4) Auxiliar de inseminação em bovinos; 5) Confeitaria básica.

Solicita que o Município adote legislação que institua programas de incentivo voltados à defesa e proteção animal de cães e gatos, bem como ao controle de natalidade, com a isenção total do IPTU para moradores que abriguem cães e gatos abandonados em suas residências e isenção total do IPTU para clínicas veterinárias e/ou profissionais da medicina veterinária que atuam como autônomos, do endereço onde desenvolvem a atividade profissional mediante a realização de cirurgias de esterilização (castração) de cães e gatos.

Solicita informações sobre os estágios dos alunos do Curso de Medicina.

Solicita que seja convocado o Senhor Reitor da UNIFAI e o Coordenador do curso de Medicina, para esclarecimentos sobre a realização de estágio dos alunos do curso de Medicina.

Solicita as informações relativo a convênio/contrato da prestação de serviço de estágio dos alunos do curso de Medicina da UNIFAI, solicitando, caso existam repasses, que seja enviado a esta Casa cópia integral dos extratos bancários, além de cópia integral do ato devidamente publicado em Diário Oficial que nomeou o responsável pelo Município em fiscalizar o referido contrato/termo de convênio.

Solicita ao Senhor Ed Thomas, Deputado Estadual, interferência junto ao Dr. Gilberto Nascimento Júnior, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a inclusão de uma Emenda para o ano de 2019, com vistas à liberação de recursos financeiros para a construção de um Centro Comunitário no Bairro Parque Itamarati.

Solicita informações sobre qual o número total de médicos cubanos prestando atendimento em nossa rede municipal de saúde? Em quais unidades básicas de saúde municipais eles estão prestando serviço a nossa população? Em se confirmando a saída dos médicos cubanos de Adamantina, quais providências serão adotadas pelo Executivo Municipal, objetivando a substituição desses profissionais de saúde? A prefeitura já está realizando algum estudo nesse sentido? A Administração Municipal tem interesse na manutenção dos médicos cubanos atendendo em nosso município? Em caso positivo, há alguma tratativa visando à permanência desses profissionais em nosso município?

Solicita seja oficiado o Dr. Márcio França, Governador do Estado, com o objetivo de incluir recursos financeiros no Orçamento do Estado para 2019, objetivando uma revisão salarial digna e justa a todos os gestores, professores, servidores e funcionários da ativa e aos aposentados pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo, com um percentual mínimo de 10%.

Solicita seja oficiado o Dr. Márcio França, Governador do Estado, solicitando que envide o esforço necessário com o objetivo de incluir recursos financeiros no Orçamento do Estado para o ano de 2019, objetivando aumentar o valor do auxílio alimentação, passando dos atuais R$12,00 para ao menos R$15,00, concedendo esse importante benefício a todos os servidores públicos que estão lotados na Secretaria Estadual de Educação ou pelo menos para quem ganha até 05 (cinco) salários mínimos paulista, que hoje representa o valor de R$5.636,15, pois acreditamos se constituir uma questão de inteira justiça e reconhecimento por tudo que os educadores têm feito de bom e vão continuar fazendo em prol da educação paulista.

Solicita o projeto pedagógico do curso de Medicina, feito por sua coordenadoria.

Solicitam a seguinte informação: por que a Secretaria de Educação do Município não tem designado mais monitores para organizar o transporte de alunos da nossa rede escolar?

Solicita as seguintes informações: por quais os motivos que a Prefeitura não atende minha Indicação, que solicita a sinalização da Rodovia Plácido Rocha, segue abaixo: a) faixa da pista divisória onde separam os movimentos dos veículos em sentido contrário e regulamentam a ultrapassagem dos veículos; b) faixa amarela contínua; c) faixa amarela simples seccionada; d) faixa dupla contínua/seccionada; e) faixa dupla seccionada amarela.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua interferência junto ao Senhor Romildo Campello, Secretário de Estado da Cultura, com o objetivo de fazer a indicação da doação de um kit de livros à Biblioteca Pública Municipal “Cônego João Baptista de Aquino” para o 1º semestre do ano de 2019.

Solicita informações sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado visando à construção de uma creche escola em nosso município; e se o Executivo já adotou as providências para disponibilizar uma área na Vila Jamil de Lima e as documentações obrigatórias para construção dessa creche.