Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2289 DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 179, DE 07 DE OUTRUBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012 E 247 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
Indexação
Observação