Requerimento nº 389 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
389
Data de Apresentação
21/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR FINANCEIRO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2016 NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, REALIZAÇÃO DE EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS, ETC, FRUTO DE AÇÕES JUDICIAIS, CUJO RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ATENDIMENTOS DESSES PROCEDIMENTOS DEVERIAM SER DO ESTADO OU DA UNIÃO? QUAL O NÚMERO DE AÇÕES ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2016? 2) O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTOU AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS JUNTO AO ESTADO E UNIÃO, OBJETIVANDO O REGRESSO DAS DESPESAS PRATICADAS PELO MUNICÍPIO NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS QUE NÃO SERIAM DE SUA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL? SE POSITIVO, QUAL O NÚMERO DE AÇÕES FORAM REGRESSADAS? QUAL O VALOR FINANCEIRO REGRESSADO AO MUNICÍPIO PELO ESTADO E UNIÃO?
Indexação
Observação