Matérias da Ordem do Dia (82ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONCEDE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ED THOMAS, DEPUTADO ESTADUAL,
O TÍTULO DE CIDADÃO ADAMANTINENSE”

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, JOSÉ RENATO NALINI, QUE O ESTADO DESTINE, EM 2017, TRÊS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA NOSSA ZONA URBANA, QUE TRANSPORTAM DIARIAMENTE 3016 ALUNOS QUE FREQUENTAM SEIS UNIDADES ESCOLARES DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DR. JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO, NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA NOSSA ZONA RURAL.

SOLICITA DA FUNDAÇÃO KALOUSTE GULBEINKIEN, QUE DESTINE UM ACERVO DE OBRAS PARADIDÁTICAS NA ÁREA DE LITERATURA PORTUGUESA À NOSSA BIBLIOTECA PÚBLICA.

SOLICITA DA DEPUTADA FEDERAL MARA GABRILLI, VISANDO A QUE O MINISTÉRIO DAS CIDADES INCLUA ADAMANTINA NO PROGRAMA “CARTÃO REFORMA”.

SOLICITA APOIO E INTERFERÊNCIA DO DR. ARNALDO JARDIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DA AGRICULTURA, VISANDO A QUE O GOVERNO ESTADUAL DESTINE UM TRITURADOR DE GALHOS A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL GILBERTO NASCIMENTO SEJA REITERADA NO GOVERNO FEDERAL A SOLICITAÇÃO DE RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA ELÉTRICA COM GIRO DE 360º PARA ADAMANTINA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL ESTEVAM GALVÃO VIABILIZAR AO NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, O PROGRAMA VIA RÁPIDA EMPREGOS COM OS SEGUINTES CURSOS: 1) TÉCNICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR; 2) TRATORISTA AGRÍCOLA; 3) OPERADOR DE EMPILHADEIRA; 4) CONFEITARIA ARTESANAL; 5) FORMAÇÃO DE GARÇONS E GARÇONETES.

SOLICITA AO PROF. ANDRÉ DO PRADO, DEPUTADO ESTADUAL E LÍDER DO PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS UNIFORMES E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MARCIAL DE ADAMANTINA.

SOLICITA AO SENHOR MÁRCIO ALVINO, DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERFERÊNCIA JUNTO AO SENHOR BRUNO ARAÚJO, MINISTRO DAS CIDADES, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA MARGEANDO A LINHA FÉRREA, OBJETIVANDO A INTERLIGAÇÃO DE DOIS BAIRROS LOCALIZADOS EM LIMITES EXTREMOS DE NOSSA CIDADE: JARDIM ADAMANTINA E JARDIM BELA VISTA.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR FINANCEIRO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2016 NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, REALIZAÇÃO DE EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS, ETC, FRUTO DE AÇÕES JUDICIAIS, CUJO RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ATENDIMENTOS DESSES PROCEDIMENTOS DEVERIAM SER DO ESTADO OU DA UNIÃO? QUAL O NÚMERO DE AÇÕES ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2016? 2) O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTOU AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS JUNTO AO ESTADO E UNIÃO, OBJETIVANDO O REGRESSO DAS DESPESAS PRATICADAS PELO MUNICÍPIO NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS QUE NÃO SERIAM DE SUA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL? SE POSITIVO, QUAL O NÚMERO DE AÇÕES FORAM REGRESSADAS? QUAL O VALOR FINANCEIRO REGRESSADO AO MUNICÍPIO PELO ESTADO E UNIÃO?

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O EXECUTIVO MUNICIPAL TEM SE UTILIZADO DO EXPEDIENTE DO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, COMO UMA ALTERNATIVA PARA O RECEBIMENTO DE DÉBITOS DA MUNICIPALIDADE CONTRAÍDAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM FUNÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ISSQN, ETC)? SE POSITIVO, QUANTAS CERTIDÕES FORAM ENCAMINHADAS PARA PROTESTO NESTE ANO DE 2016? QUAL FOI O MONTANTE DO VALOR RECEBIDO PELA MUNICIPALIDADE? 2) CASO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TENHA ADOTADO ESSA PROVIDÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DAS DÍVIDAS ATIVAS MUNICIPAIS (IPTU, ISS, ISSQN, ETC), QUAL SERIA A JUSTIFICATIVA PARA A NÃO ADOÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO?