{"id":6808,"__str__":"Requerimento n\u00ba 389 de 2016","link_detail_backend":"/materia/6808","metadata":{},"numero":389,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-11-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"SOLICITA AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) QUAL O VALOR FINANCEIRO UTILIZADO PELO MUNIC\u00cdPIO NESTE ANO DE 2016 NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES, CIRURGIAS, TRATAMENTOS, ETC, FRUTO DE A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS, CUJO RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ATENDIMENTOS DESSES PROCEDIMENTOS DEVERIAM SER DO ESTADO OU DA UNI\u00c3O? QUAL O N\u00daMERO DE A\u00c7\u00d5ES ATENDIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO NESTE ANO DE 2016? 2) O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTOU AS MEDIDAS JUDICIAIS CAB\u00cdVEIS JUNTO AO ESTADO E UNI\u00c3O, OBJETIVANDO O REGRESSO DAS DESPESAS PRATICADAS PELO MUNIC\u00cdPIO NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS QUE N\u00c3O SERIAM DE SUA RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL? SE POSITIVO, QUAL O N\u00daMERO DE A\u00c7\u00d5ES FORAM REGRESSADAS? QUAL O VALOR FINANCEIRO REGRESSADO AO MUNIC\u00cdPIO PELO ESTADO E UNI\u00c3O?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.adamantina.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/6808/6808_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-19T11:48:24.734458-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":7,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}