Projeto de Lei Complementar nº 355 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
355
Data de Apresentação
09/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E CONSEQUENTE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Indexação
Observação