Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/16, DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ROBERTO AMADIO)
“CONCEDE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BENEDITO PASSARINHO O TÍTULO DE CIDADÃO ADAMANTINENSE”

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O ‘FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA’ NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.119/04, QUE CRIOU O ‘CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 266 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E CONSEQUENTE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

SOLICITA INTERFERÊNCIA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE, DR. DAVID EVERSON UIP, VISANDO À VIABILIZAÇÃO DE UM CR – DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS, MULTICASSETES, A SER UTILIZADO PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, DR. JOSÉ RENATO NALINI, INTERFERÊNCIA VISANDO A QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS HELEN KELLER, FLEURIDES CAVALLINI MENECHINO E DURVALINO GRION RECEBAM NOVOS ACERVOS DE OBRAS LITERÁRIAS, CONTENDO TAMBÉM DICIONÁRIOS E GRAMÁTICAS, A SEREM UTILIZADOS, SOBRETUDO, POR PROFESSORES, ALUNOS, PAIS E FUNCIONÁRIOS DESTES EXEMPLARES EDUCANDÁRIOS.

SOLICITA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA CULTURA, JOSÉ ROBERTO SADEK, VISANDO A QUE O GOVERNO VIABILIZE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 300 MIL DESTINADOS À NOVA PINTURA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “CÔNEGO JOÃO BAPTISTA DE AQUINO”, A AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA A BANDA MARCIAL, ESTANTES, REPAROS NO ÔNIBUS-BIBLIOTECA E CDS DE POESIA FALADA, DENTRE OUTROS.

SOLICITAM SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE AGRICULTURA, SR. ARMANDO CITELLI, PARA INFORMAÇÕES ACERCA DO SEGUINTE: 1 – AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM 2016 VISANDO À RECUPERAÇÃO DO SELO VERDE/AZUL; 2 – NÚMERO DOS PODADORES DE ÁRVORES DEVIDAMENTE CREDENCIADOS; 3 – CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A “PODA” DE ÁRVORES, CONSOANTE O EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE; 4 – MEDIDAS COMPROVADAMENTE ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA CAPACITAR REFERIDOS “PODADORES”; 5 – PENALIDADES COMPROVADAMENTE APLICADAS EM 2016 CONTRA OS PODADORES QUE TENHAM DESCUMPRIDO A LEGISLAÇÃO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - RELATÓRIO COMPLETO COM TODAS AS DESPESAS DOS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR NO PERÍODO DE 13 A 24 DE SETEMBRO DE 2016 NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP, INCLUSIVE ENCAMINHANDO NOTAS DE TODAS AS DESPESAS COMO ESTADIAS E VIAGENS. - COMPROVANTE REFERENTE AOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA FAI PARA AJUDAR NAS DESPESAS, CONFORME EMPENHO 3614/2016.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUANTOS SERVIDORES TEMOS HOJE NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS? - INFORMAR NOME, FUNÇÃO, CARGO, EMPREGO E O LOCAL QUE ESTÃO LOTADOS.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS EMPRESAS FORAM BENEFICIADAS COM CONCESSÕES DE TERRENOS NA ÁREA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI? QUAIS DELAS CUMPRIRAM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO NA LEI DE DOAÇÃO/CONCESSÃO? QUANTAS JÁ CONCLUÍRAM AS OBRAS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO? QUANTAS ESTÃO CONSTRUINDO? E QUANTAS QUE AINDA NÃO INICIARAM AS OBRAS?

SOLICITA SEJA OFICIADO O DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E O PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE ENVIDEM OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA INCLUIR RECURSOS FINANCEIROS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2017, OBJETIVANDO CONCEDER UMA REVISÃO SALARIAL DIGNA E JUSTA A TODOS OS GESTORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E AOS APOSENTADOS, PERTENCENTES À PASTA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 20%.

SOLICITA SEJAM OFICIADOS O DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E O PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, QUE ELABOREM UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR COM O INTUITO DE ESTENDER AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 (CATEGORIA “O”) OS MESMOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DOCENTES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

SOLICITA SEJAM OFICIADOS O DR. GERALDO ALCKMIN FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO E O PROF. DR. JOSÉ RENATO NALINI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, QUE ELABOREM UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO COM O INTUITO DE INCLUIR OS PROFESSORES CONTRATADOS COM FUNDAMENTO LEGAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 (CATEGORIA “O”) NA REDE DE ASSISTÊNCIA DO IAMPSE (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL).

SOLICITA AO DR. CEZINHA DE MADUREIRA, DESTACADO DEPUTADO ESTADUAL, A INCLUSÃO DE UMA EMENDA PARA O ANO DE 2017 NO VALOR DE R$ 250 MIL A SEREM UTILIZADOS NO CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.