Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | Executivo - EXEC | Proposição retirada pelo autor |
| 18/03/2026 | OSPME - Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 18/03/2026 | FO - Finanças e Orçamento | OSPME - Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente | Parecer favorável da comissão |
| 18/03/2026 | CJE - Constituição, Justiça e Redação | FO - Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | CJE - Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/03/2026 | Sessão Plenária - SEPLE | Secretaria Legislativa - SELEG | Proposição distribuída às comissões |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SELEG | Sessão Plenária - SEPLE | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/02/2026 | Executivo - EXEC | Secretaria Legislativa - SELEG | Aguardando leitura em Sessão Plenária |