Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 18/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
FO - Finanças e Orçamento
Unidade Destino
OSPME - Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Nada quanto o aspecto da Comissão de Obras, obsta a apreciação da matéria.