Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025

Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização, Tributação e Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária; extinção do cargo de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação dos cargos em comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA para cargo de Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito para Diretor de Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de Diretor de Cultura e Turismo e do Chefe de Obras, Serviços e Iluminação Pública; a alteração da nomenclatura, dos requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e Atos Oficiais...

...Atos Oficiais, Coordenador de Divisão de Serviços Administrativos, e Coordenador de Departamento de Fundo Social; alteração da nomenclatura e das atribuições da função gratificada de Coordenador de Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos para Coordenador de Obras e Serviços; alteração das atribuições de Coordenador de Divisão de Serviços Gerais e Controle de Pátio; alteração da vinculação da função gratificada de Coordenador de Cadastro da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária e da função gratificada de Coordenador de Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; alteração do art. 5º da Lei Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011; alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março e 2024, Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, Lei Complementar nº 455, de 20 de fevereiro de 2025, Lei Complementar nº 458, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 462, de 05 de junho de 2025 e do Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do art. 4º da Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 2019.”

...Atos Oficiais, Coordenador de Divisão de Serviços Administrativos, e Coordenador de Departamento de Fundo Social; alteração da nomenclatura e das atribuições da função gratificada de Coordenador de Divisão da Usina de Asfalto e Fábrica de Tubos para Coordenador de Obras e Serviços; alteração das atribuições de Coordenador de Divisão de Serviços Gerais e Controle de Pátio; alteração da vinculação da função gratificada de Coordenador de Cadastro da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária e da função gratificada de Coordenador de Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Administração para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; alteração do art. 5º da Lei Complementar nº 180, de 31 de outubro de 2011; alteração dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 448, de 20 de março e 2024, Lei Complementar nº 452, de 22 de maio de 2024, Lei Complementar nº 455, de 20 de fevereiro de 2025, Lei Complementar nº 458, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 462, de 05 de junho de 2025 e do Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e revogação do art. 4º da Lei nº 3.923, de 07 de outubro de 2019.”