Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 22/09/2025 | 15a_projeto_de_lei_complementar_014_-_anexo.pdf | |
| Parecer nº 068/2025 | Parecer | 29/09/2025 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_068_-_plc_014_constituicao.pdf |
| Parecer nº 062/2025 | Parecer | 29/09/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_062_-_plc_014_financas.pdf |
| Autógrafo ao PLC nº 014/2025 | Autógrafo | 03/11/2025 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_014_m_55_-_reestruturacao.pdf |