Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei nº 049 de 17 de setembro de 2025, por ser contrário ao interesse público e à boa técnica legislativa.

Dispõe sobre a redenominação de logradouro público do Residencial Califórnia Park e dá outras providências.
(Rua José Merino Danhão)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Adamantina e autorização para que Prefeitura do Município possa repassar à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL APELOS E
PATAS DE ADAMANTINA – ONG/APA, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Adamantina para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Secretário de Fiscalização, Tributação e Arrecadação Tributária para Secretário de Fiscalização e Arrecadação Tributária; extinção do cargo de Diretor de Urgência e Emergência e Diretor de Odontologia; a criação dos cargos em comissão de Diretor de Zeladoria e Revitalização Urbana; a alteração da nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Agrícola e Cadastro de Imóvel Rural INCRA para cargo de Diretor de Agricultura e Abastecimento; de Diretor de Planejamento e Trânsito para Diretor de Trânsito; de Diretor de Engenharia e Projetos Arquitetônicos para Diretor de Planejamento e Projetos Arquitetônicos; de Chefe do Museu Histórico para Chefe do Museu Histórico e Projetos Culturais; alteração das atribuições dos cargos em comissão de Diretor de Cultura e Turismo e do Chefe de Obras, Serviços e Iluminação Pública; a alteração da nomenclatura, dos requisitos e das atribuições do cargo em comissão de Diretor de Gabinete e Atos Oficiais...

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências. (Nomenclatura FAI)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina, Estado de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, pelo instituto da investidura, conforme especifica e dá outras providências.