Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 004/2024 | Parecer | 01/02/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_004_-_pl_114.23.pdf |
| Parecer nº 004/2024 | Parecer | 01/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_004_-_pl_114.23.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 114/23 | Autógrafo | 19/02/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_114.23_-_m_140_-_atualizacao_lei_das_antenas_-_5g.pdf |