Autógrafo - Autógrafo ao PL nº 114/23 de 19/02/2024 por Mesa da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo ao PL nº 114/23
Data
19/02/2024
Autor
Mesa da Câmara
Ementa
Indexação