Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 354 de 2014 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 354 de 2014
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A SECRETÁRIA MARIA CRISTINA DIAS RECEBEU ALGUM NUMERÁRIO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA REFERENTEMENTE AO MÊS DE SETEMBRO? 2 – SE AFIRMATIVO, QUAL O VALOR E QUAL O FULCRO LEGAL EM QUE O ATO SE JUSTIFICOU? 3 – O TRIBUNAL DE CONTAS E A PROMOTORIA PÚBLICA LOCAL FORAM EVENTUALMENTE CONSULTADOS PELO EXECUTIVO ACERCA DESTA INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 39, § IV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação