Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.286, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – CÓDIGO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.290, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, 3.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E 3.577, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3034, DE 30/12/2002 E Nº 3071, DE 22/12/2003, AS QUAIS INSTITUEM E ALTERAM A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA RONALDO ORESTES MARIUSSO & CIA. LTDA. - ME

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ELLO’S PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA ORGANIZAÇÃO DE PUBLICIDADE ADAMANTINA S/S LTDA - OPA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA GISELE PIRES DE OLIVEIRA ME.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAL O PERCENTUAL GASTO COM A SAÚDE DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014? 2 – QUAL O ÍNDICE DETERMINADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? 3 – A SECRETARIA RECEBEU RECURSOS EXTRAS NESTE MESMO PERÍODO? EM CASO POSITIVO, QUANTO? 4 – QUAL O DESTINO DOS VALORES CONSTANTES DO ITEM 3?

SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL DUARTE NOGUEIRA APRESENTAR EMENDA NO VALOR DE 300 MIL REAIS A SER DESTINADO À NOSSA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PARA CUSTEIO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS.

SOLICITA SEJA OFICIADO O GOVERNADOR DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR RECURSOS FINANCEIROS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2015, OBJETIVANDO CONCEDER UMA REVISÃO SALARIAL DIGNA A TODOS OS GESTORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E AOS APOSENTADOS, PERTENCENTES À PASTA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10%.

SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. MAURO BRAGATO E A INTERCESSÃO JUNTO AO DR. GERALDO ALCKMIN FILHO E AO DR. WALDEMIR APARÍCIO CAPUTO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2015 VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO POUPATEMPO EM NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AS INFORMAÇÕES ABAIXO-RELACIONADAS REFERENTES AO EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO COPA SUL-AMERICANA DE FUTEBOL: 1) O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA CONTRIBUIU COM ALGUM TIPO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA EQUIPES DE OUTROS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO REFERIDO EVENTO ESPORTIVO? SE POSITIVO, QUAIS EQUIPES/MUNICÍPIOS FORAM BENEFICIADOS COM ESSE TIPO DE PAGAMENTO? QUAL FOI O VALOR GASTO PELA PREFEITURA COM ESSE TIPO PAGAMENTO? QUAL A EXPLICAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA ASSUMIR ESSE TIPO DE DESPESA? ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS REALIZADAS. 2) HOUVE ALGUM TIPO PAGAMENTO DAS EQUIPES PARTICIPANTES NA CITADA COMPETIÇÃO ESPORTIVA PARA ALGUMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, CLUBE DE SERVIÇO, ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DE CLASSE OU OUTRO ÓRGÃO SIMILAR EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO, REFERENTE ÀS DESPESAS COM ALOJAMENTO/ACOMODAÇÃO/HOSPEDAGEM? SE POSITIVO QUAIS ENTIDADES/ASSOCIAÇÕES FORAM BENEFICIADAS COM ESSE PAGAMENTO E QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS? ANEXAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS.

SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DESTA CASA, PROF. HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À DRª CRISTINA COSTA MORAES, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, ANO 2013, SOLICITADO CÓPIA DO MENCIONADO DOCUMENTO.

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A SECRETÁRIA MARIA CRISTINA DIAS RECEBEU ALGUM NUMERÁRIO A TÍTULO DE SUCUMBÊNCIA REFERENTEMENTE AO MÊS DE SETEMBRO? 2 – SE AFIRMATIVO, QUAL O VALOR E QUAL O FULCRO LEGAL EM QUE O ATO SE JUSTIFICOU? 3 – O TRIBUNAL DE CONTAS E A PROMOTORIA PÚBLICA LOCAL FORAM EVENTUALMENTE CONSULTADOS PELO EXECUTIVO ACERCA DESTA INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 39, § IV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL?

SOLICITA DA PRESIDENTA DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, PROFESSORA FERNANDA MARIA VENDICTO, O ENVIO DE CÓPIA DA “PRESTAÇÃO DE CONTAS” DO BAILE DE CASAIS, EVENTO REALIZADO NO DIA 20 PP.

SOLICITA SEJA CONVOCADO O PROFESSOR WILSON HERMENEGILDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DE DIRETORIA DA EMEI “PROF. EURICO LEITE DE MORAES”.

SOLICITA DO EX-SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO, DR. SILVIO TORRES, INTERFERÊNCIA NO GOVERNO ESTADUAL VISANDO À LIBERAÇÃO, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL URGÊNCIA, DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 250 MIL PARA PEQUENAS REFORMAS E PINTURA GERAL DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “TAMOTO MATUOKA”.