Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 205 de 2019 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 205 de 2019
Solicitam as seguintes informações: 1) O empreendimento imobiliário do Programa Nosso Bairro – Lotes Urbanizados se enquadra em qual modalidade? Trata-se de empreendimento particular? 2) Quem é o agente executor e responsável pelo programa? Informar a qualificação completa da pessoa jurídica e seu representante legal. 3) Há a previsão de participação do município na execução das obras de infraestrutura? 4) Atende plenamente a legislação municipal? 5) Já existe local definido ou pré-definido? 6) Onde é possível encontrar informações sobre os detalhes e condições para as inscrições? 7) Solicitamos todas as informações acerca do projeto em questão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação