Resumo (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa doar implemento ao 2º Pelotão de Bombeiros de Adamantina e dá outra providências.

Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei nº 3.265 de 30 de novembro de 2007.

Dispõe sobre a alteração do Art. 9º da Lei nº 3.787 de 19 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador de Serviços e de Manutenção, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, visando a prestação de serviços voluntários por presos e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições das funções dos empregos da Câmara Municipal de Adamantina.

Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º e 6º do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Adamantina

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Solicita ao Deputado Rodrigo Moraes, interferência junto ao Governo Estadual, objetivando a liberação de recursos financeiros, mais precisamente ao CCI – Centro de Convivência dos Idosos para aquisição de um ônibus.

Solicita ao Deputado Rodrigo Moraes, interferência junto ao Governo Estadual, objetivando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 ao CCI – Centro de Convivência dos Idosos, para a construção de uma quadra.

Solicita ao Deputado Federal Ricardo Izar, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de recursos financeiros no valor de R$50.000,00, para manutenção e custeio dos programas de saúde do nosso município.

Solicita as seguintes informações: 1) Em geral, quantos médicos atualmente o município possui em seu quadro de servidores (concurso, processo seletivo, etc.)? Quantos estão em afastamento? 2) Solicito a relação de profissionais por estratégia de saúde. 3) É possível o município realizar a contratação de médicos “a mais”, em relação àqueles contratados para as ESF’S? Não seria esta, uma forma de evitar que em eventualidades como afastamento ou licenças, as estratégias não fiquem desassistidas por estes profissionais? 4) Quando se iniciará o internato do curso de Medicina nos postos de saúde? Após o início, a presença dos alunos será ininterrupta ou haverá meses de férias? A secretaria acredita que esta frente de alunos suprirá a eventual falta de médicos?

Solicita da Deputada Estadual Janaína Conceição Paschoal, apresentar emenda no próximo orçamento no valor de R$ 300.000,00, a serem alocados e obras de infraestrutura urbana em bairros periféricos de nosso município.

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, a inclusão de uma emenda ao orçamento do Estado no valor de R$ 300 mil reais, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento asfáltico) para o nosso município.

Solicita as seguintes informações: quando a atual administração tomou posse em janeiro de 2017, quais eram os valores das ações trabalhistas para serem pagas aos servidores municipais? Decorrido este período, quais foram os valores pagos pela atual administração e quanto ainda tem que pagar até o final do mandato?

Solicita as seguintes informações: 1) No que diz respeito aos trabalhos intensificados para o combate à dengue, quais foram os critérios para a convocação de parte dos agentes comunitários para trabalharem aos sábados? Solicito cópia das convocações. 2) Quanto ao critério de distinção que diz respeito ao item anterior, fui sugerido aos agentes que não pudessem trabalhar aos sábados, a utilização de larvicida durante a semana? Em caso negativo, qual a instrução que foi dada àqueles que não puderam trabalhar aos sábados realizar durante a semana? 3) Qual o intervalo que vem sendo dado para a aplicação do larvicida? Toda a semana ele pode ser utilizado no mesmo local? 4) Nessas convocações, os agentes foram escalados para atuarem em áreas diferentes? 5) Os mutirões de limpeza foram realizados no parque do Sol e Itamarati? Em caso negativo, quando serão realizados? 6) Solicito o cronograma dos mutirões que foi elaborado, a fim de informar à população.

Solicita as seguintes informações: 1) No trecho compreendido na Av. Rio Branco, proximidades do entroncamento com a Rua João Caldeira (campo do Jardim Adamantina) inexistem bocas-de-lobo o suficiente para a drenagem das águas pluviais. Há alguma intenção deste município planejar alguma melhoria ao local em questão? 2) Se houver a possibilidade, o Executivo estaria disponível para eventual parceria junto aos proprietários dos imóveis do local, no sentido de colaboração com os materiais para a construção, visando finalizar e evitar maiores problemas no local?

Solicita as seguintes informações sobre as normas utilizadas pelo Controle Interno da prefeitura para a sua atuação, se existe, legalmente, regulamentação própria do Departamento estipulando todo o seu funcionamento, mecanismos de trabalhos, bem como, prazo de resposta às recomendações e atendimento às Instruções Normativas ou aos demais documentos emitidos. Em caso negativo, existe a intenção de propor a referida regulamentação? 2) Conforme demonstra os relatórios bimestrais disponibilizados no portal da transparência, a unidade de controle interno realiza diversas conferências e levantamentos, de todo os setores deste município, o que certamente seria muito mais produtivo se houvesse um Auxiliar Administrativo, Escriturário ou até Estagiário para auxiliar na execução de seus serviços. A administração considera essa possibilidade, uma vez que o referido trabalho só vem a colaborar com a prevenção de falhas na gestão? 3) Ainda no que diz respeito aos relatórios bimestrais, existe um...

Solicita as seguintes informações: 1) Existe algum projeto para os terrenos pertencentes a este município localizados ao lado da Rua Tetsushi Haga (trecho que se encontra em obras de pavimentação por meio de convênio)? Trata-se de Área Verde, institucional ou lote? 2) Quais as intenções do Município para o local em questão, após o término da pavimentação da Rua?

Solicitam as seguintes informações: 1) O empreendimento imobiliário do Programa Nosso Bairro – Lotes Urbanizados se enquadra em qual modalidade? Trata-se de empreendimento particular? 2) Quem é o agente executor e responsável pelo programa? Informar a qualificação completa da pessoa jurídica e seu representante legal. 3) Há a previsão de participação do município na execução das obras de infraestrutura? 4) Atende plenamente a legislação municipal? 5) Já existe local definido ou pré-definido? 6) Onde é possível encontrar informações sobre os detalhes e condições para as inscrições? 7) Solicitamos todas as informações acerca do projeto em questão.

Solicita as seguintes informações: I – O Poder Executivo Municipal pretende reativar a fanpage oficial da Prefeitura de Adamantina? Sim ou não? II – Se positivo, qual a previsão para que essas publicações na fanpage sejam retomadas? III – Se negativo, o que poderia potencializar e ampliar o acesso aos conteúdos de informação produzidos pelo Município – quais são as justificativas para a não adesão a essa ferramenta?

Solicita as seguintes informações quanto à ligação do Residencial San Miguel I à Al. Francisco José de Azevedo: I – Foi desenvolvido o projeto ou pré-projeto de engenharia e respectivos orçamentos referida intervenção que permita visualizar a previsão de implantação da obra e seus custos totais? Se positivo, enviar cópia. Se negativo, informar o prazo para sua elaboração. II – Foram desenvolvidos os estudos complementares sobre o projeto apresentado pelos representantes dos moradores, acerca da implantação de obras de infraestrutura na área institucional e área de lazer? Se positivo, enviar cópia. Se negativo, informar o prazo para sua elaboração. III – Sobre a extensão da iluminação pública em trecho da Rua Santa Catarina ainda descoberto por essa infraestrutura (entre a Conjunto Mário Covas e o Residencial San Miguel I), e considerando ainda a construção de novo empreendimento habitacional da CDHU na região, foi realizado o orçamento para sua implantação? Se positivo, enviar cópia...

Solicitam as seguintes informações: I – Qual o estágio atual físico/financeiro das obras do vestiário e sanitário da área de lazer do Jardim Adamantina? II – A obra é executada mediante convênio? Informar dados do convênio: data de celebração, valor de cada ente partícipe, custo total, prazo para execução da obra e outras informações complementares necessárias. III – Há atraso na obra? Qual a justificativa? IV – Como a administração municipal tem agido para retomar a execução da obra? V – Cabe, na execução da respectiva obra, a antecipação de aportes de recursos próprios, que possam ser ressarcidos aos cofres municipais após a consolidação e regularização dos futuros repasses? VI- Cabe, na execução da respectiva obra, alguma iniciativa e/ou mobilização colaborativa que não seja a construtora contratada, que possa executar a fase final da obra?

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, sua interferência junto ao Dr. Marcos Penido, Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, objetivando a doação de livros e publicações referentes ao meio ambiente à E. E. Profa. Fleurides Cavallini Menechino.

Solicita ao Dr. Paulo Freire, Deputado Federal, a doação de 100 edições da Constituição Federal, para serem distribuídas às escolas públicas estaduais e municipais do nosso Município.

Solicita ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, sua interferência junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando a liberação de recursos financeiros do programa Caminho da Escola que será utilizado na aquisição de um micro-ônibus para o município de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: De quem é a área anexo ao terreno onde está localizado o Terminal Rodoviário próximo ao pontilhão Roberto Romanini? Caso não seja do patrimônio da Prefeitura, ela possui documentação necessária para o direito real de uso? Se positivo, foi dada autorização por parte da Prefeitura para exploração comercial com instalação de outdoor publicitário no local? Caso a resposta seja afirmativa, para quem foi entregue a devida autorização? Foi formalizada por escrito ou verbal? Houve pagamento pela exploração do espaço? Existe alguma área pertencente ou em uso do município a qual foi dada permissão para realização deste tipo de publicidade?

Solicita a seguinte informação: qual destino será dado às cadeiras escolares substituídas pela direção da UNIFAI?

Solicita a seguinte informação: por quais motivos a atual administração não implantou, até a presente data, a “gratificação por desempenho de atividade legada”, na ser pago aos policiais militares que exercem atividade por meio de convênio celebrado com o Estado?

Solicita a seguinte informação: o Departamento de Trânsito do Município tem intenção em ampliar os quarteirões do centro da cidade, transformando em estacionamento “Zona Azul”? Se positivo, quais os locais que seriam ampliados pelo departamento?

Solicitam a seguinte informação: por que até o momento não foram realizados os serviços de sinalização de trânsito na Rodovia Plácido Rocha, que liga Adamantina a Valparaíso até o limite de município?

Solicita ao Deputado Federal Dr. Luiz Flávio Gomes, apresentar emenda no valor de R$ 300.000,00, para ser repassado à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina.