Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 252 de 2018 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 252 de 2018

Solicitam as seguintes informações: 1) No que diz respeito ao processo no Ministério Público que cessou o pagamento de insalubridades aos Agentes Comunitários de Saúde, quais os critérios utilizados pelo profissional contratado para chegar ao resultado negativo em que apresenta o laudo? 2) O mesmo realizou quantas visitas? Foram avaliados presencialmente, casos em que os agentes mantém contato com pessoas portadoras de doenças? 3) Qual o valor pago e qual foi a forma de contratação dos serviços para a elaboração do mencionado laudo? Foi licitado? Se sim, qual modalidade? 4) Qual a data da recomendação realizada pelo ministério público para a contratação de laudo técnico e qual a data da contratação dos serviços realizados? 5) Os agentes terão de usar EPIs? Se sim, por quais motivos (considerando que o laudo indicou ser inexistente o risco à saúde)? Receberão treinamento para a utilização destes EPIs? 6) Solicitamos cópia de todo o processo (denúncia, recomendações e defesas), do contrato realizado entre a prefeitura e a empresa em que elaborou o laudo, bem como, das cotações de preço realizadas para a contratação.

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