Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2011 em 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2011
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO, PELOS POSTOS DE SERVIÇOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DE FAIXA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES NAS CALÇADAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação