Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 326 de 2015 em 58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 326 de 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BEM IMÓVEL, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação