1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
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Aprovado em Discussão Única
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DA EMDA – EMPRESA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Retirado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR – TCLH, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Retirado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado 1ª Discussão
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 286 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.328, DE 28/12/1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1ª Discussão
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6 - Requerimento nº 379 de 2013
Autor: NORIKO ONISHI SAITO
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SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ EMENDA NO VALOR DE R$115.000,00 PARA A INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 380 de 2013
Autor: NORIKO ONISHI SAITO
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SOLICITA DA DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTTA EMENDA NO VALOR DE R$ 200.000,00 AO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 381 de 2013
Autor: DINHA
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SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN ZERO QUILÔMETRO AO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 382 de 2013
Autor: DINHA
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SOLICITA AO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN ZERO QUILÔMETRO AO LAR DOS VELHOS DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 383 de 2013
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O REAL MOTIVO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL “CLÓVIS MARINHO”.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 384 de 2013
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, Hélio José dos Santos, NORIKO ONISHI SAITO
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SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ROBERTO FREIRE COSTA RECURSOS FINANCEIROS PARA SER REPASSADO À REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 385 de 2013
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, DINHA, DINIZ PARÚSSOLO MARTINS, FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA JUNTO À FUNASA, R$300.000,00 PARA AMPLIAÇÃO DO NOSSO ATERRO SANITÁRIO E CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DE TRIAGEM.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 386 de 2013
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, DINHA, FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA JUNTO À FUNASA, DESTINAR UM CAMINHÃO EQUIPADO PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO DOMICILIAR DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 387 de 2013
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, DINHA, Hélio José dos Santos
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SOLICITAM AO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA A COMPRA DE ALGUNS EQUIPAMENTOS PARA A NOSSA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 388 de 2013
Autor: Hélio José dos Santos
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SOLICITA AO DR. HENRIQUE EDUARDO ALVES, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, A DOAÇÃO DE 100 (CEM) EDIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 389 de 2013
Autor: Hélio José dos Santos
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SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. DILADOR BORGES EMENDA PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PARQUE ITAMARATI.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 390 de 2013
Autor: Hélio José dos Santos
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SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL MAURO BRAGATO JUNTO AO SUPERINTENDENTE DO IAMPSE, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DOS CONVENIADOS EM ADAMANTINA.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 391 de 2013
Autor: Hélio José dos Santos
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SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. DILADOR BORGES EMENDA OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 392 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DA DEPUTADA ESTADUAL BETH SAHÃO EMENDA NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE SOCIAL DO CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 393 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DA DEPUTADA ESTADUAL ANA PERUGINI EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, PARA DESPESAS DE MANUTENÇÃO E COMPRA DE PEQUENOS EQUIPAMENTOS.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 394 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL VICENTE CÂNDIDO EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM BAIRROS CARENTES.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 395 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL EDINHO SILVA EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES A OUTROS CENTROS MÉDICOS.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 396 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO MENTOR EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 A SER DESTINADO AO POSTO DE SAÚDE PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 397 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL DEVANIR RIBEIRO EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA E. E. NAVARRO DE ANDRADE.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 398 de 2013
Autor: FÁBIO ROBERTO AMADIO
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SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL CÂNDIDO VACCAREZZA EMENDA NO VALOR DE R$100.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 399 de 2013
Autor: DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
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SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA, EMENDA NO VALOR DE R$200.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTO E CUSTEIO DA CLÍNICA DE REPOUSO NOSSO LAR.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 400 de 2013
Autor: DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
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SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA, EMENDA NO VALOR DE R$200.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 401 de 2013
Autor: LUIZ CARLOS GALVÃO
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PROVEDORIA DA SANTA CASA: CÓPIA DA ATA QUE ELEGEU A DIRETORIA, CÓPIA DO CONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DO LABORATÓRIO E RELAÇÃO DOS MEMBROS.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 402 de 2013
Autor: LUIZ CARLOS GALVÃO
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SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO CAPEZ, RECURSO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100 MIL PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO DE OBRAS PARADIDÁTICAS E EQUIPAMENTOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 403 de 2013
Autor: DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
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SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN.
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Aprovado
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