1 - Projeto de Lei Complementar nº 281 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.993, DE 13/12/2001 – TAXA MÍNIMA DE SEGURANÇA
(TAXA DE INCÊNDIO)”.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 2ª REGIÃO MILITAR COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 02-080 - ADAMANTINA-SP”.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
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4 - Requerimento de Urgência Especial nº 1 de 2013
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – QUE REQUER SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DOS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, A SEGUINTE PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 023/13 – PM – QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.”
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Aprovado em Discussão Única
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