Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013
Processo: -
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO RESIDENCIAL PORTUGAL” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2013
Processo: -
Autor: DINIZ PARÚSSOLO MARTINS
Protocolo: -
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL.” - |
Não há resultado |