Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dá nova redação ao § 3º do artigo 175 e institui o § 4º do mesmo dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de mensagem ampla e detalhada nos projetos de lei e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Adamantina e autorização para que Prefeitura do Município possa repassar à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL APELOS E PATAS DE ADAMANTINA – ONG/APA, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, sem encargos, à empresa VANILDE ADEIR BOTTASSO LANGUER o imóvel que específica.

Institui o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 094/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal - Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.