1 - Projeto de Lei Complementar nº 258 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.328, DE 28/12/1990 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 259 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA DE TERRAS
COM 0,30 HECTARES, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCURUVI, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ADAMANTINA À APPRAR – ASSOCIAÇÃO PASSIFLORA DOS PRODUTORES RURAIS DE ADAMANTINA
E REGIÃO”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA DE TERRAS COM 0,30 HECTARES, LOCALIZADA NO BAIRRO TUCURUVI, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ADAMANTINA À APPRAR – ASSOCIAÇÃO PASSIFLORA DOS PRODUTORES RURAIS DE ADAMANTINA E REGIÃO”.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS.
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