Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Auxílio Empreendedor como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.870.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil reais).

Dispõe sobre autorização de repasse do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, dentro do Termo de Colaboração nº 01/2018, celebrado nos termos da Lei Municipal nº 3.825, de 25 de maio de 2018, visando a construção do Setor de Ressonância Magnética, anfiteatro e salas de aula, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.046, de 08 de abril de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISS fixo para as atividades que ficaram suspensas em 2021 em razão a pandemia COVID -19 e dá outras providencias.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Rotary International, que através de sua Fundação Rotária, das Governadorias do Distrito 4510 (Brasil), Distrito 5080 (Estados Unidos da América), Distrito 1870 (Alemanha), Rotary Club de Adamantina (Brasil), Rotary Club de Pasco-Kennewick (Estados Unidos da América), e Rotary Club de Willich (Alemanha), realizou importante doação de equipamentos médicos ao Hospital de Adamantina (Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Adamantina).

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, à empresa CEREALISTA TRABACHIN LTDA o imóvel que específica.