Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Auxílio Empreendedor como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.870.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil reais).

Dispõe sobre autorização de repasse do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI para a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, dentro do Termo de Colaboração nº 01/2018, celebrado nos termos da Lei Municipal nº 3.825, de 25 de maio de 2018, visando a construção do Setor de Ressonância Magnética, anfiteatro e salas de aula, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração artigo 4º da Lei Municipal n.º 4.046, de 08 de abril de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ISS fixo para as atividades que ficaram suspensas em 2021 em razão a pandemia COVID -19 e dá outras providencias.