Resumo (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação dos Campus I e II do Centro Universitário de Adamantina – UniFAI de “Prof. Dr. Gilson João Parisoto” e “Prefeito Tino Romanini”.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Biblioteca Pública Municipal de Adamantina Cônego João Baptista de Aquino para Jurema Gomes Moreira Citeli.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.767.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e critérios orientadores para a restrição de uso em área de disposição de resíduos sólidos, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 65 e 93 da Lei Municipal nº 2.328/1990 (CTM) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina

Institui o Título de "Policial do Ano" e dá outras providências.

"Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura do Município de Adamantina - Exercício 2018 - TC 4507.989-18-7"

Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel municipal situado no eixo da Rodovia Vicinal José Maria da Silva, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência e oferecer em garantia de crédito imobiliário, para a implementação do Programa NOSSA CASA, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.414, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 41 da Lei nº 2.289 de 30 de julho de 1990, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 16, 17, 27, 28, 33, 35, 37, 47, 48, 56, 57, 59, 62, 63, 76 e 317 e cria o artigo 53-A da Lei Orgânica do Município de Adamantina, em decorrência dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos criada pela Resolução nº001/2020

Solicita seja encaminhado ofício à Policial Kátia Sastre, Deputada Federal, objetivando a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 100 mil, para custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de estender aos professores contratados pela Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009 (Categoria “O”) os mesmos benefícios concedidos aos docentes admitidos em caráter temporário.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de incluir os professores contratados (Categoria “O”), na rede de assistência do IAMSPE.

Solicitam ao Senhor Eder do Nascimento Ruete, Presidente da Câmara Municipal, que seja elaborado ofício convidando o Frei Mateus Alves, administrador da Santa Casa e o Senhor Leonardo Munhoz, provedor da Santa Casa para uma reunião com o legislativo adamantinense objetivando esclarecimentos sobre todas as notícias que estão sendo propaladas envolvendo a suposta transferência de todo o patrimônio da Santa Casa local à Associação Lar São Francisco de Assis.

Solicita informações da UNIFAI sobre o ato da matrícula.

Solicita informações sobre a demanda dos moradores e comerciantes sobre melhorias e revisões de trânsito nas Avenidas Bráulio Molina Frias, Vitório Romanini e na Rua Benedito Lemes de Souza (mão única).

Solicita à Senadora Mara Gabrilli, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 300 mil reais, a serem alocados em obras de infraestrutura na represa do Córrego Itaipus, para que o local seja transformado em um Balneário Municipal.

Solicita da Secretaria Municipal de Saúde planos de elaborar algumas ações, no sentido de distribuir à população kits com os medicamentos Hidroxicloroquina e Ivermectina para o tratamento dos casos positivos do COVID-19 em nossa cidade.