Matérias da Ordem do Dia (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja encaminhado ofício à Policial Kátia Sastre, Deputada Federal, objetivando a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 100 mil, para custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pela Rede de Combate ao Câncer de Adamantina.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de estender aos professores contratados pela Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009 (Categoria “O”) os mesmos benefícios concedidos aos docentes admitidos em caráter temporário.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de incluir os professores contratados (Categoria “O”), na rede de assistência do IAMSPE.

Solicitam ao Senhor Eder do Nascimento Ruete, Presidente da Câmara Municipal, que seja elaborado ofício convidando o Frei Mateus Alves, administrador da Santa Casa e o Senhor Leonardo Munhoz, provedor da Santa Casa para uma reunião com o legislativo adamantinense objetivando esclarecimentos sobre todas as notícias que estão sendo propaladas envolvendo a suposta transferência de todo o patrimônio da Santa Casa local à Associação Lar São Francisco de Assis.

Solicita informações da UNIFAI sobre o ato da matrícula.

Solicita informações sobre a demanda dos moradores e comerciantes sobre melhorias e revisões de trânsito nas Avenidas Bráulio Molina Frias, Vitório Romanini e na Rua Benedito Lemes de Souza (mão única).

Solicita à Senadora Mara Gabrilli, a inclusão de uma Emenda no valor de R$ 300 mil reais, a serem alocados em obras de infraestrutura na represa do Córrego Itaipus, para que o local seja transformado em um Balneário Municipal.

Solicita da Secretaria Municipal de Saúde planos de elaborar algumas ações, no sentido de distribuir à população kits com os medicamentos Hidroxicloroquina e Ivermectina para o tratamento dos casos positivos do COVID-19 em nossa cidade.

Altera a redação dos artigos 16, 17, 27, 28, 33, 35, 37, 47, 48, 56, 57, 59, 62, 63, 76 e 317 e cria o artigo 53-A da Lei Orgânica do Município de Adamantina, em decorrência dos trabalhos da Comissão Especial de Estudos criada pela Resolução nº001/2020

Dispõe sobre a alteração do artigo 41 da Lei nº 2.289 de 30 de julho de 1990, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel municipal situado no eixo da Rodovia Vicinal José Maria da Silva, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência e oferecer em garantia de crédito imobiliário, para a implementação do Programa NOSSA CASA, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.414, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.