1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Autores: ACACIO ROCHA, ALCIO IKEDA
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Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA
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Altera a redação do artigo 6-A da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, incluído pela Lei nº 3.846 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o dimensionamento das vias públicas em novos loteamentos e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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4 - Requerimento nº 122 de 2020
Autor: JOÃO DAVOLI
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Solicita seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Sebastião dos Santos Filho, a liberação de uma academia ao ar livre no Parque Residencial Aliança.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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5 - Requerimento nº 123 de 2020
Autores: Aguinaldo Pires Galvão, DINHA
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Solicita à Senadora da República Mara Gabrilli a liberação de recursos no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados na área de saúde para implementação de várias ações com foco na prevenção e no combate ao Coronavírus.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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6 - Requerimento nº 124 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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7 - Requerimento nº 125 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de incluir os professores contratados na rede de assistência do IAMSPE.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 126 de 2020
Autor: Hélio José dos Santos
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Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual a liberação de recursos para aquisição de novos uniformes e instrumentos musicais para a Banda Marcial de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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9 - Requerimento nº 127 de 2020
Autor: ALCIO IKEDA
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Solicita informações da UNIFAI sobre a convocação de aprovados em processo seletivo e concurso público para funções de orientadores.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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10 - Requerimento nº 128 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre o afastamento cautelar de servidores municipais e como tem sido processado o resíduo sólido urbano recolhido pela coleta pública em Adamantina e depositado no pátio da Usina de Lixo local.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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11 - Requerimento nº 129 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre a quantidade total de papel sulfite A4 adquirido pela Prefeitura e UniFAI, nos anos de 2019 e 2020 (até 31 de maio último).
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 130 de 2020
Autor: ACACIO ROCHA
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Solicita informações sobre ações continuadas de políticas públicas em saúde e meio ambiente, realizadas de forma direta pela Prefeitura no atendimento a animais errantes.
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 18 de 2020
Autores: Eder do Nascimento Ruete, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, EDUARDO FIORILLO, Hélio José dos Santos, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão Eder Mazzini Bressan, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela sua nomeação agora como Comandante Titular da 2ª Cia do 25º BPM/I de Adamantina.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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14 - Moção nº 19 de 2020
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às empresárias e irmãs Grasiele Maria Amadio e Gabriela Maria Amadio, pela inauguração de um importante estabelecimento comercial em nossa cidade, a loja “Aquarela Kids”.
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Aprovado
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
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