Matérias do Expediente (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria de Finanças para reforço no orçamento do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI no valor total de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais).

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Habitação, objetivando a cooperação recíproca entre os partícipes, para a implementação do Programa NOSSA CASA, instituído pelo Decreto Estadual n.º 64.414, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial de Estudos, visando reformar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina.