Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 6-A da Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009, incluído pela Lei nº 3.846 de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre o dimensionamento das vias públicas em novos loteamentos e dá outras providências.

Solicita seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Sebastião dos Santos Filho, a liberação de uma academia ao ar livre no Parque Residencial Aliança.

Solicita à Senadora da República Mara Gabrilli a liberação de recursos no valor de R$ 200 mil reais, a serem alocados na área de saúde para implementação de várias ações com foco na prevenção e no combate ao Coronavírus.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de incluir os professores contratados na rede de assistência do IAMSPE.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual a liberação de recursos para aquisição de novos uniformes e instrumentos musicais para a Banda Marcial de Adamantina.

Solicita informações da UNIFAI sobre a convocação de aprovados em processo seletivo e concurso público para funções de orientadores.

Solicita informações sobre o afastamento cautelar de servidores municipais e como tem sido processado o resíduo sólido urbano recolhido pela coleta pública em Adamantina e depositado no pátio da Usina de Lixo local.

Solicita informações sobre a quantidade total de papel sulfite A4 adquirido pela Prefeitura e UniFAI, nos anos de 2019 e 2020 (até 31 de maio último).

Solicita informações sobre ações continuadas de políticas públicas em saúde e meio ambiente, realizadas de forma direta pela Prefeitura no atendimento a animais errantes.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Capitão Eder Mazzini Bressan, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela sua nomeação agora como Comandante Titular da 2ª Cia do 25º BPM/I de Adamantina.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às empresárias e irmãs Grasiele Maria Amadio e Gabriela Maria Amadio, pela inauguração de um importante estabelecimento comercial em nossa cidade, a loja “Aquarela Kids”.