Resumo (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes da emenda federal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar ao Instituto Lar dos Velhos, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, recursos financeiros provenientes de apoio a cofinanciamentos da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suspender a contagem de prazos dos Termos de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis concedidos nos parâmetros dos artigos 173 e 174 da Lei Orgânica do Município de Adamantina, da Lei Municipal nº 3.214, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei Complementar nº 259, 05 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 07 de junho de 2017 e pela Lei Complementar 355, de 10 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa arcar com as despesas de água/esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários instalados no Município, durante o período de quarentena, em razão do Covid-19 e dá outras providências.

Solicita informações sobre o andamento da extensão da iluminação de 02 (dois) postes na Av. Euclides Romanini, no bairro Lagoa Seca.

Solicita informações detalhadas de todas as aquisições já realizadas pela Prefeitura relacionadas ao combate ao Covid-19 e os valores e dotações orçamentárias ainda disponíveis para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao combate ao Covid-19, bem como informações quanto ao planejamento feito por esse Poder Executivo.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto a Presidente do Conselho do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, a primeira-dama Bia Dora e junto ao Presidente Executivo do FUSSP, Augusto Ramos, analisar a possibilidade da inclusão do município de Adamantina na “Campanha do Agasalho/2020”.

Solicita ao Senador Major Olímpio, a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150 mil, a serem alocados na implementação de ações que estão sendo desenvolvidas em nossa cidade com foco na prevenção e no combate ao novo Coronavírus (COVID 19).

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, a elaboração de um projeto de lei complementar com o intuito de conceder aos docentes admitidos na função de PEB I - Aula.

Solicita informações sobre interesse em fazer o pagamento de gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica nas Unidades Integrantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e se o Governo Federal tenciona cessar o repasse de recursos financeiros para a continuidade do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Solicita informações sobre a dispensa de servidores públicos e também dos trabalhadores das empresas terceirizadas da instituição, considerando a responsabilidade subsidiária da UNIFAI; se a instituição tem informações sobre aglomerações de servidores e funcionários de empresas terceirizadas, em especial do setor de limpeza e se a instituição realizou a antecipação de férias aos servidores que por ventura estejam com seus serviços ociosos neste momento de suspensão das aulas.

Solicita informações sobre a recomendação expedida às Secretarias de Departamentos Municipais quanto aos pedidos de vista in loco de documentos públicos disponíveis realizados por agentes responsáveis pela fiscalização, como os Agentes de Fiscalização do Tribunal de Contas e Vereadores do Município.

Solicitam informações sobre quais loteamentos que já se submeteram ou que estão em tramitação até o momento sob a égide da Lei nº 3.846/2018.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Batista Lopes, cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, lotado na 2ª Companhia do 25º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I) em Adamantina, onde desempenha a função de auxiliar administrativo, conferindo-lhe a láurea do mérito pessoal em 1º grau, que homenageia desempenho de destaque em seu efetivo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a todos os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como a todos os outros servidores de outras secretarias e voluntários que estão envolvidos na linha de frente contra o Covid-19, a fim de amenizar o sofrimento das pessoas.

Solicita ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, a inclusão de uma Emenda para o ano de 2020 no valor de R$ 250 mil, ao IAMA.