Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita do Deputado Estadual Prof. André do Prado, a apresentação de um projeto de lei, objetivando denominar a FATEC de “Prefeito Sérgio Gabriel Seixas”.

Solicita informações se a Prefeitura já tem plano junto à Secretaria Municipal de Finanças do Município em prorrogar o prazo dos impostos como IPTU, ISS e taxas diversas sem a cobrança de juros e multas durante os três meses futuros.

Solicitam informações sobre quais os motivos que, até a presente data, não foi dado início na programação da FEHIDRO, controle de erosão rural na vicinal ADM 430 – Estrada Antônio Morales?

Solicitam quais medidas foram tomadas pela Prefeitura para a implantação e revitalização das lixeiras do centro da cidade.

Solicita à imediata notificação da CDHU, face às suas responsabilidades quanto à manutenção dos imóveis (edificações e terrenos) que foram desocupados judicialmente.

Solicita a revisão dos valores dos preços públicos adotados na locação das salas de velório municipal, proporcionalmente ao período de utilização.

Solicitam que a UniFAI estude a ampliação da cobertura aos estudantes; e que seja instituída Comissão Especial formada por representantes da reitoria para deliberar sobre demandas de atendimento excepcional ao aluno, nesse período de quarentena e pós-quarentena.

Solicitam seja instituído um Comitê Econômico local, com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, do Sincomércio, da ACE, das instituições de ensino superior UniFAI e FATEC, entre outros, para o desenvolvimento de estratégias e ações a curto e médio prazo que permitam suporte extraordinário à atividade econômica da cidade.

Solicita informações a respeito da estrada de terra em continuação da Rua Padre Caetano Maria Dolcimásculo (sentido Bairro do Pavão), pois estão sendo prejudicadas com a destinação das águas pluviais após a realização da pavimentação.