1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2019
Autores: ALCIO IKEDA, ACACIO ROCHA, PAULO CERVELHEIRA
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Altera a Lei Complementar n° 259, de 05 de abril de 2016, que “Dispõe sobre regras das Concessões de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e dá outras providências."
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Autoriza o Executivo a alienar, por adoção e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público e prolongamento da Avenida da Saudade e dá outras providências.
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Aprovado 1ª Discussão
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.
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Retirado para melhores estudos
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, o Vereador Acácio Rocha Perez Guerrero solicitou a retirada do projeto para melhores estudos, sendo aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o pagamento pela municipalidade da mão de obra e materiais necessários para a climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Adamantina.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências. (repasse no valor de R$ 925.608.26)
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Retirado para melhores estudos
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, o Vereador Alcio Roberto Ikeda Júnior solicitou a retirada do projeto para melhores estudos, sendo aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
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Dispõe sobre a denominação do CIS - Centro Integrado de Saúde, de Dr. João Salvi.
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Aprovado em Discussão Única
Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
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