Matérias do Expediente (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o pagamento pela municipalidade da mão de obra e materiais necessários para a climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Adamantina.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018

Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.

Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências. (repasse no valor de R$ 925.608.26)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que Chefe do Poder Executivo possa ceder servidor público municipal para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do CIS - Centro Integrado de Saúde, de Dr. João Salvi.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.

Cria a Comissão Especial de Estudos, visando acompanhar o desenvolvimento para o reconhecimento e aprovação do Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI