Resumo (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral, objetivando o pagamento pela municipalidade da mão de obra e materiais necessários para a climatização do imóvel em que está instalado o Cartório Eleitoral no Município de Adamantina.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação do imóvel urbano constante da Matrícula nº 1.664 do Oficial de Registo de Imóveis local e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018

Dispõe sobre a denominação das vias de circulação do Condomínio Residencial Ecoville.

Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina e dá outras providências. (repasse no valor de R$ 925.608.26)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que Chefe do Poder Executivo possa ceder servidor público municipal para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do CIS - Centro Integrado de Saúde, de Dr. João Salvi.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e o Reajuste dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI.

Cria a Comissão Especial de Estudos, visando acompanhar o desenvolvimento para o reconhecimento e aprovação do Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI

“Altera a redação do artigo 266 da Lei Orgânica do Município de Adamantina”

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 068/19 para melhores estudos, objeto da Mensagem nº 077/2019 – que “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.

“Altera os artigos 10 e 281 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina”

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 259, de 05 de abril de 2016, que “Dispõe sobre regras das Concessões de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e dá outras providências."

Autoriza o Executivo a alienar, por adoção e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências.

Solicita informação sobre quais quarteirões estão programados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços para fazer o recapeamento asfáltico e aplicação de lama asfáltica, no mês de dezembro do corrente ano e para o ano de 2020?

Solicita ao Deputado Federal Gilberto Nascimento a liberação de recursos no valor de R$ 300 mil reais, que será utilizado para desenvolver obras de infraestrutura urbana em bairros carentes e periféricos de nossa cidade.

Solicita ao Deputado Federal Samuel Moreira sua interferência junto ao Ministério dos Transportes, objetivando a liberação de recursos no valor de R$ 300 mil reais, que serão utilizados em obras de infraestrutura, mais precisamente na Rodovia Municipal Prof. Dr. Plácido Rocha.

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz destinar, ao nosso município, 01 (uma) academia ao ar livre para ser instalada no Residencial Aliança.

Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato que mantenha entendimentos com o Governador João Dória, no sentido de destinar um micro-ônibus escolar adaptado (plataforma) à Apae de Adamantina, para o transporte de cadeirantes.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua interferência junto ao senhor Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de fazer a indicação da doação de um kit de livros à Biblioteca Pública Municipal “Cônego João Baptista de Aquino” para o 1º semestre do ano de 2020.

Solicita ao Deputado Estadual Prof. André do Prado, solicitando sua interferência junto ao Dr. Aildo Rodrigues Ferreira, Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, objetivando a liberação de kits de material esportivo para o município de Adamantina para o ano de 2020, contendo: bolas de futebol, basquete, voleibol, handebol, uniformes esportivos, redes, jogos de dama, xadrez, dominó e baralho, entre outros.

Solicita relação integral dos documentos e providências necessárias, exigidas pela ampla legislação vigente, para o encerramento definitivo do aterro sanitário municipal.

Solicita informações acerca de eventual fechamento da Escola Municipal José Mackert.

Solicita cópia integral do estudo conclusivo realizado por profissional técnico, por meio da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista (AEAANAP), acerca do trânsito local.

Solicita seja encaminhado ofício junto com os documentos em anexo à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, informando a continuidade dos alagamentos na Rua Cedro, no Parque Itaipus.

Solicita relação sobre os professores que deram aula ao 6º termo do curso de Medicina nas matérias “Semiologia Pediátrica II”, “Clínica Médica II” e “Patologia Clínica II” neste ano de 2019.

Solicita ao DER de Presidente Prudente, a fim de informar sobre os repetitivos acidentes de tombamentos de caminhões e ônibus que vêm ocorrendo no trevo localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), proximidades do km 596,500, trevo que dá acesso ao Bairro Lagoa Seca e Valparaiso.

Solicita informações sobre os caminhões da coleta de lixo domiciliar que se encontram quebrados.