Resumo (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Adamantina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.750.450,00 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o encerramento do aterro sanitário, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 259, de 05 de abril de 2016, que “Dispõe sobre regras das Concessões de Direito Real de Uso de Imóveis às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio e dá outras providências."

Autoriza o Executivo a alienar, por adoção e com encargos, um bem imóvel sem benfeitorias, de propriedade do patrimônio público da Fazenda Municipal, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e dá outras providências.

“Altera a redação do artigo 266 da Lei Orgânica do Município de Adamantina”

“Altera os artigos 10 e 281 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina”

Dispõe sobre normas para atribuir denominação a próprios municipais, logradouros públicos, avenidas, repartições públicas e demais espaços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD e dá outras providências. (objetiva instalação do Ganha Tempo Municipal)

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3748, de 08 de março de 2017 e dá outras providências. (descontos em mensalidades dos cursos da UNIFAI)

Dispõe sobre a regulamentação da Controladoria Geral do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais). (reforço das dotações do orçamento da UNIFAI)

Dispõe sobre autorização para que o Reitor da UNIFAI possa conceder desconto na mensalidade ou na semestralidade para os alunos do curso de medicina submetidos ao internato na Santa Casa de Araçatuba e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 642.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, recursos financeiros provenientes de emenda federal e dá outras providências. (R$ 200.000,00)

Solicita da Secretaria Municipal de Agricultura a roçagem do enorme matagal e uma completa limpeza em volta da erosão do Córrego Caldeira, após a ponte até o final do Conjunto Habitacional Mário Covas.

Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI possa conceder abono natalino especial aos servidores da instituição e da outras providências. (abono no valor de R$ 110,00)

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante processo licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar especial ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$1.353.400,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais), objetivando reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 345, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Daniela M. Andreotti Oliveira ME.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos imóveis que especifica à Clínica de Repouso Nosso Lar e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 9º e do Anexo I da Lei nº 3.785 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica ao Lar dos Velhos de Adamantina, Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Solicita informar quando serão colocados obstáculos ou outros meios mais eficazes de redutor de velocidade no início do prolongamento da Av. Rio Branco, no Jardim Adamantina, acesso à Rodovia Com. João Ribeiro de Barros?

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, destinar 01 academia ao ar livre no Jardim Adamantina.

Solicita informar quais quarteirões estão programados pela Secretaria de Obras e Serviços para fazer o recapeamento asfáltico e aplicação de lama asfáltica, nos meses de novembro e dezembro do corrente ano e no ano de 2020?

Solicita do Senhor Prefeito junto à Secretaria Municipal de Planejamento e/ou da Procuradoria Geral, cópia de todo procedimento atualizado do Termo de Ajustamento de Conduta do Parque Itaipus.

Solicita do Senhor Prefeito junto à Secretaria Municipal de Planejamento, cópias das Diretrizes dos novos loteamentos protocolados de setembro de 2018 até a presente data.

Solicita do Deputado Estadual Prof. André do Prado, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, bem como junto ao Prof. Rossieli Soares da Silva, Secretário Estadual de Educação, para que envidem os esforços com o objetivo de cumprir a decisão do TJ-SP, que determinou ao governo estadual conceder 10,5% de reajuste salarial.

Solicita ao Deputado Estadual André do Prado Prof. André do Prado, sua intercessão junto à Bancada do PL visando promover uma reforma previdenciária estadual e da carreira do professor.

Solicita da Deputada Estadual Professora Bebel, promover uma justa e razoável reforma previdenciária estadual e da carreira do professor.

Solicita do Deputado Estadual Cauê Macris, promover uma justa e razoável reforma previdenciária estadual e da carreira do professor.

Solicita do Deputado Estadual Ed Thomas, sua intercessão junto à Bancada do PSB na ALESP, visando promover uma justa e razoável reforma previdenciária estadual e da carreira do professor.

Solicita ao Deputado Federal Vanderlei Macris, sua interferência junto ao Ministério da Saúde, objetivando a liberação de R$ 250.000,00 para serem destinados ao PAI de Adamantina.

Solicita encaminhar relatório contendo os gastos com os adiantamentos com viagem dos agentes políticos antes da aprovação da Lei nº 3.855, de 30 de novembro de 2018 e das diárias om os referidos gastos com os agentes políticos nos anos de 2018 e 2019 até a presente data.