Resumo (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Papel Digital – Programa para Redução do Consumo de Papel na Administração Pública e Implantação de Protocolos Eletrônicos de Governo nas Organizações Públicas Municipais de Adamantina e dá outras providências.

Dispõe sobre as ações de divulgação das atividades da Prefeitura do Município de Adamantina nas redes sociais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.087.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais).

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Plano de Carreira da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano constante da Matrícula nº 26.733 do Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica e dá outras providências.

Concede ao Ilustríssimo Senhor Dr. Márcio de Almeida Maciel o título de Cidadão Adamantinense.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residensial "Alto da Colina".

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 350.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Legislativo possa celebrar convênio com prestadores de serviços da área de saúde, visando a prestação de serviços médicos e hospitalares aos servidores da Câmara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento.

Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador de Serviços e de Manutenção, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio Materno Infantil - GAMI.

Aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (área atrás do poliesportivo)

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à dias Neto Representações Ltda.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Márcia Marina dos Santos Pereira - ME.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Imóvel à Marcia Aparecida Soares Cuelva Lupo ME.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Ronaldo Orestes Mariusso & cia Ltda.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ATO SOLUÇÃO AMBIENTAL EIRELI.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DANIELA M. ANDREOTTI OLIVEIRA ME.

Solicitam verificar a regularidade do Programa “Nosso Bairro–Lotes Urbanizados”.

Solicita seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Frederico Braun D’Ávila junto ao Governador do Estado, a destinação de R$200.000,00 ao nosso município, destinados a investimentos na agricultura familiar, na compra de irrigação e outros equipamentos agrícolas.

Solicita ao Deputado Estadual Bruno Ganem, a destinação de R$ 150.000,00 ao nosso município, que será destinada à Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina, que cuida dos animais abandonados, para a construção de um barracão.

Solicita ao Deputado Estadual Daniel Soares, junto ao Governador do Estado, a destinação de R$ 250.000,00 ao nosso município para infraestrutura urbana.

Solicita seja encaminhado ofício ao Senhor Ed Thomas, Deputado Estadual, para interceder junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando a liberação de recursos no valor de R$ 200 mil, a ser alocado na melhoria e conservação em toda área de lazer do Parque Caldeira.

Solicita seja encaminhado ofício ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, interceder junto ao Prof. Rossieli Soares, Secretário Estadual de Educação, objetivando a substituição das duas atuais viaturas da Diretoria de Ensino de Adamantina por dois veículos em melhor estado de conservação.

Solicitam as seguintes informações: a) Procede a informação oficiosa de que o Executivo pretende elaborar uma peça orçamentaria para o ano de 2020, com valores menores do que àqueles que estão sendo praticados no Orçamento de 2019, em relação às subvenções e repasses às instituições de Adamantina do terceiro setor? Quais os critérios que serão utilizados pela prefeitura para definir o valor a ser incluído no orçamento do próximo ano e que será destinado a essas instituições sociais? b) Caso confirmado qual o motivo para tal procedimento por parte da administração municipal? Quais entidades sociais da nossa cidade terão consignados no orçamento do próximo ano valores menores do que àqueles aprovados pela Câmara Municipal de Adamantina para este ano de 2019? c) Quais instituições sociais serão contempladas no Orçamento/2020, com subvenções e repasses de recursos financeiros para despesas de custeio e manutenção? Quais os valores estão previstos para cada uma dessas entidades sociais da..

Solicita seja oficiado ao DER de Bauru e à ARTESP, pedido de reconsideração para que a linha de ônibus Tupi Paulista – Campinas, operada pela empresa de ônibus Expresso Adamantina Ltda, possa fazer parada em Jaú, em favor, e em conforto aos passageiros das cidades da Nova Alta Paulista, como Dracena, Adamantina, Osvaldo Cruz, Tupã e outras.

Solicita que sejam respondidas as informações dos seguintes requerimentos elencados: 1) Requerimento nº 260/19: resposta aos itens 3, 4 e 5; 2) Requerimento nº 254/2019; 2.1) Esclarecimento do item 1: “Quais são os locais que recebem o serviço público de varrição?” 2.2) Resposta a segunda pergunta do item 2: “Quais são os bairros que possuem coleta alternada e quais os dias?” 2.3) Resposta ao item 3: “Solicita o encaminhamento do ato administrativo que reajustou a taxa de limpeza pública, junto aos demonstrativos de despesas que justificam o reajuste”.

Solicita as seguintes informações: o barracão de madeira construído quando da construção do Conjunto Habitacional Bandeirantes é de responsabilidade da Prefeitura? A Prefeitura tem intenção de utilizar o mesmo para alguma finalidade ou desmanchar, pois já cumpriu a finalidade de guardar os materiais?

Solicita a seguinte informação: quais procedimentos são realizados em nosso município quanto ao atendimento de nossas gestantes, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde?

Solicita as seguintes informações: há na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, cronograma detalhado de recapeamento ou aplicação de lama asfáltica nos bairros periféricos de nosso município? Quais os cálculos de vazão de água do novo sistema que está sendo implantado no Parque dos Pioneiros? Foi projetado para suportar quantos milímetros e por quanto tempo?