Resumo (59ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2019 - 20:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Eder do Nascimento Ruete / DEM
Vice-Presidente: JOÃO DAVOLI / PV
1º Secretário: PAULO CERVELHEIRA / PV
2º Secretário: ALCIO IKEDA / PODE



Lista de Presença na Sessão
ACACIO ROCHA / DEM
Aguinaldo Pires Galvão / DEM
ALCIO IKEDA / PODE
DINHA / DEM
Eder do Nascimento Ruete / DEM
EDUARDO FIORILLO / DEM
Hélio José dos Santos / PL
JOÃO DAVOLI / PV
PAULO CERVELHEIRA / PV






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Autores: ACACIO ROCHA, ALCIO IKEDA
Institui o Papel Digital – Programa para Redução do Consumo de Papel na Administração Pública e Implantação de Protocolos Eletrônicos de Governo nas Organizações Públicas Municipais de Adamantina e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2019
Autores: ACACIO ROCHA, ALCIO IKEDA
Dispõe sobre as ações de divulgação das atividades da Prefeitura do Município de Adamantina nas redes sociais e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.087.000,00 e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais).
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a Instituição do Plano de Carreira da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ACACIO ROCHA / DEM
Aguinaldo Pires Galvão / DEM
ALCIO IKEDA / PODE
DINHA / DEM
Eder do Nascimento Ruete / DEM
EDUARDO FIORILLO / DEM
Hélio José dos Santos / PL
JOÃO DAVOLI / PV
PAULO CERVELHEIRA / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano constante da Matrícula nº 26.733 do Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica e dá outras providências.
Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Redação Final.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autores: PAULO CERVELHEIRA, Hélio José dos Santos, JOÃO DAVOLI
Concede ao Ilustríssimo Senhor Dr. Márcio de Almeida Maciel o título de Cidadão Adamantinense.
Aprovado em Discussão Única

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Autor: Todos os Edis
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do Residensial "Alto da Colina".
Aprovado em Discussão Única

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 350.000,00 e dá outras providências.
Aprovado em Discussão Única

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Legislativo possa celebrar convênio com prestadores de serviços da área de saúde, visando a prestação de serviços médicos e hospitalares aos servidores da Câmara Municipal, mediante desconto em folha de pagamento.
Aprovado em Discussão Única

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Discussão Única.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador de Serviços e de Manutenção, bem como sobre seu exercício, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado o projeto em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Autor: EDUARDO FIORILLO
Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio Materno Infantil - GAMI.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (área atrás do poliesportivo)
Retirado para melhores estudos

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, o projeto foi retirado para melhores estudos.
11 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à dias Neto Representações Ltda.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
12 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Márcia Marina dos Santos Pereira - ME.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
13 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Imóvel à Marcia Aparecida Soares Cuelva Lupo ME.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
14 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Ronaldo Orestes Mariusso & cia Ltda.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
15 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à ATO SOLUÇÃO AMBIENTAL EIRELI.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
16 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2019
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DANIELA M. ANDREOTTI OLIVEIRA ME.
Aprovado 1ª Discussão

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade em Primeira Discussão.
17 - Requerimento nº 276 de 2019
Autores: Eder do Nascimento Ruete, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, EDUARDO FIORILLO, Hélio José dos Santos, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
Solicitam verificar a regularidade do Programa “Nosso Bairro–Lotes Urbanizados”.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
18 - Requerimento nº 277 de 2019
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Solicita seja encaminhado ofício ao Deputado Estadual Frederico Braun D’Ávila junto ao Governador do Estado, a destinação de R$200.000,00 ao nosso município, destinados a investimentos na agricultura familiar, na compra de irrigação e outros equipamentos agrícolas.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
19 - Requerimento nº 278 de 2019
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Solicita ao Deputado Estadual Bruno Ganem, a destinação de R$ 150.000,00 ao nosso município, que será destinada à Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina, que cuida dos animais abandonados, para a construção de um barracão.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
20 - Requerimento nº 279 de 2019
Autor: Aguinaldo Pires Galvão
Solicita ao Deputado Estadual Daniel Soares, junto ao Governador do Estado, a destinação de R$ 250.000,00 ao nosso município para infraestrutura urbana.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
21 - Requerimento nº 280 de 2019
Autor: Hélio José dos Santos
Solicita seja encaminhado ofício ao Senhor Ed Thomas, Deputado Estadual, para interceder junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando a liberação de recursos no valor de R$ 200 mil, a ser alocado na melhoria e conservação em toda área de lazer do Parque Caldeira.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
22 - Requerimento nº 281 de 2019
Autor: Hélio José dos Santos
Solicita seja encaminhado ofício ao Prof. André do Prado, Deputado Estadual, interceder junto ao Prof. Rossieli Soares, Secretário Estadual de Educação, objetivando a substituição das duas atuais viaturas da Diretoria de Ensino de Adamantina por dois veículos em melhor estado de conservação.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
23 - Requerimento nº 282 de 2019
Autores: Hélio José dos Santos, ACACIO ROCHA, Aguinaldo Pires Galvão, ALCIO IKEDA, DINHA, Eder do Nascimento Ruete, EDUARDO FIORILLO, JOÃO DAVOLI, PAULO CERVELHEIRA
Solicitam as seguintes informações: a) Procede a informação oficiosa de que o Executivo pretende elaborar uma peça orçamentaria para o ano de 2020, com valores menores do que àqueles que estão sendo praticados no Orçamento de 2019, em relação às subvenções e repasses às instituições de Adamantina do terceiro setor? Quais os critérios que serão utilizados pela prefeitura para definir o valor a ser incluído no orçamento do próximo ano e que será destinado a essas instituições sociais? b) Caso confirmado qual o motivo para tal procedimento por parte da administração municipal? Quais entidades sociais da nossa cidade terão consignados no orçamento do próximo ano valores menores do que àqueles aprovados pela Câmara Municipal de Adamantina para este ano de 2019? c) Quais instituições sociais serão contempladas no Orçamento/2020, com subvenções e repasses de recursos financeiros para despesas de custeio e manutenção? Quais os valores estão previstos para cada uma dessas entidades sociais da..
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
24 - Requerimento nº 283 de 2019
Autor: ACACIO ROCHA
Solicita seja oficiado ao DER de Bauru e à ARTESP, pedido de reconsideração para que a linha de ônibus Tupi Paulista – Campinas, operada pela empresa de ônibus Expresso Adamantina Ltda, possa fazer parada em Jaú, em favor, e em conforto aos passageiros das cidades da Nova Alta Paulista, como Dracena, Adamantina, Osvaldo Cruz, Tupã e outras.
Retirado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
25 - Requerimento nº 284 de 2019
Autor: ALCIO IKEDA
Solicita que sejam respondidas as informações dos seguintes requerimentos elencados: 1) Requerimento nº 260/19: resposta aos itens 3, 4 e 5; 2) Requerimento nº 254/2019; 2.1) Esclarecimento do item 1: “Quais são os locais que recebem o serviço público de varrição?” 2.2) Resposta a segunda pergunta do item 2: “Quais são os bairros que possuem coleta alternada e quais os dias?” 2.3) Resposta ao item 3: “Solicita o encaminhamento do ato administrativo que reajustou a taxa de limpeza pública, junto aos demonstrativos de despesas que justificam o reajuste”.
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
26 - Requerimento nº 285 de 2019
Autor: PAULO CERVELHEIRA
Solicita as seguintes informações: o barracão de madeira construído quando da construção do Conjunto Habitacional Bandeirantes é de responsabilidade da Prefeitura? A Prefeitura tem intenção de utilizar o mesmo para alguma finalidade ou desmanchar, pois já cumpriu a finalidade de guardar os materiais?
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
27 - Requerimento nº 286 de 2019
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Solicita a seguinte informação: quais procedimentos são realizados em nosso município quanto ao atendimento de nossas gestantes, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde?
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
28 - Requerimento nº 287 de 2019
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Solicita as seguintes informações: há na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, cronograma detalhado de recapeamento ou aplicação de lama asfáltica nos bairros periféricos de nosso município? Quais os cálculos de vazão de água do novo sistema que está sendo implantado no Parque dos Pioneiros? Foi projetado para suportar quantos milímetros e por quanto tempo?
Aprovado

Obs.: Deixado livre o uso da palavra, não houve manifestação, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.