Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina - ONG/APA.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso Onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Concede ao Ilustríssimo Senhor Aristeu da Silva o título de Cidadão Adamantinense.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber em doação veículo e equipamentos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a incineração de documentos relacionados à receita e despesa da Câmara Municipal de Adamantina.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano constante da Matrícula nº 26.733 do Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diversos Programas Financeiros de Incentivo Acadêmico pelo Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.714/97; alterada pelas Leis Complementares nºs 16/99; 37/01; 40/01; 48/03; 67/05; 95/07; 218/13; 240/15 e 262/16 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições aos empregos públicos de Tesoureiro e Digitador, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 335/19.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica e dá outras providências.

Solicita as seguintes informações: qual o motivo da grande falta de médicos em algumas unidades de saúde do município? Que medida está sendo tomada para resolver ou amenizar o problema? Existe previsão de preenchimento novamente das vagas pendentes?

Solicita as seguintes informações: Quantos pedreiros temos hoje no quadro da Prefeitura? Quais os serviços que foram executados pelos mesmos nos meses de maio, junho, julho e agosto?

Solicita ao Senador da República José Serra, a destinação de R$ 400.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, para auxiliar nas despesas de custeio.

Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a destinação de R$ 123.500,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, para aquisição de 13 poltronas e um aparelho para Hemodiálise.

Solicita as seguintes informações: como está funcionando o estágio dos alunos do curso de Agronomia da UNIFAI? Quais as propriedades já visitadas no município ou região no corrente ano? Tem uma programação definida para os últimos meses deste ano?

Solicita ao Deputado Federal Eurico Misasi, sua interferência junto ao Ministério competente, objetivando a destinação de recursos no valor de R$500.000,00, para ser utilizado em obras de infraestrutura urbana em bairros periféricos de nossa cidade (recapeamento e asfaltamento).

Solicitam as seguintes informações: 1) Houve algum avanço nas tratativas entre a Prefeitura Municipal de Adamantina, via Secretaria Municipal de Saúde, a direção da Santa Casa e a referida empresa, com vistas à instalação desse aparelho de ressonância magnética, cuja proposta já foi apresentada pelo Dr. Rivaldo Marini Filho? Quais ações e providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal visando à instalação desse importante e imprescindível equipamento em nosso hospital?

Solicitam as seguintes informações: a) Em qual fase a UniFAI se encontra em relação à apresentação do projeto acadêmico do curso de Medicina junto ao Conselho Estadual de Educação, objetivando o seu reconhecimento e aprovação? b) Já houve a entrega oficial do referido projeto acadêmico ao CEE/SP? Se positivo, quando foi protocolado o documento para análise e parecer daquele colegiado? Se negativo, qual é a data limite para adotar tal procedimento? c) Quais às providências foram ou estão sendo adotadas e quais às medidas efetivamente implementadas ou a implementar pela UniFAI, visando atender todos os itens que serão avaliados pelos Especialistas do Conselho Estadual de Educação (CEE/SP), com vistas ao reconhecimento e aprovação do curso de Medicina?

Solicitam as seguintes informações: a) Qual o número atual de alunos universitários efetivamente matriculados e frequentes em todas as turmas do Curso de Medicina iniciadas no período de 2015 a 2019? Informar o número de vagas oferecidas para cada turma, bem como o número da matrícula inicial efetivada e o número atual de matrículas frequentes (agosto de 2019) e, de forma individual, de cada uma das turmas instaladas no referido período. b) Qual foi o número de alunos inscritos para cada vestibular de todas as turmas do Curso de Medicina iniciadas no período de 2015 a 2019? Informar individualmente o número de vestibulandos inscritos para cada turma, bem como o número efetivo de comparecimento aos referidos vestibulares. c) Em caso de constatada a ocorrência de evasão de universitários do Curso de Medicina nas turmas iniciadas no período de 2015 a 2019, qual o posicionamento da Reitoria da Autarquia, bem como do Departamento de Medicina e Coordenação do Curso diante desse fato?(...)

Solicitam ao Deputado Federal Fausto Ruy Pinato, apresentar Emenda ao Orçamento da União no valor de R$ 500.000,00, para ser utilizado em obras de infraestrutura urbana (asfaltamento e recapeamento) em bairros periféricos.

Solicita a seguinte informação: como a Prefeitura tem feito a limpeza dos passeios públicos das áreas verdes e institucionais do município?

Solicita a seguinte informação: por que ainda não foram tomadas as medidas que visam sinalizar e colocar redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Padre Caetano Maria Dolcimásculo, principal acesso à Casa dos Garotos e ao Residencial Aliança.