Resumo (57ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a incineração de documentos relacionados à receita e despesa da Câmara Municipal de Adamantina.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano constante da Matrícula nº 26.733 do Oficial de Registro de Imóveis local e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa alterar os termos e prorrogar o prazo da concessão de uso do hangar do Aeroporto Municipal.

Dispõe sobre a concessão de diversos Programas Financeiros de Incentivo Acadêmico pelo Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Executivo receber em doação veículo e equipamentos que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Deficiente – CMPD e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$1.000.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 641.800,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$2.424.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 2.714/97; alterada pelas Leis Complementares nºs 16/99; 37/01; 40/01; 48/03; 67/05; 95/07; 218/13; 240/15 e 262/16 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições aos empregos públicos de Tesoureiro e Digitador, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 335/19.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica e dá outras providências.

Concede ao Ilustríssimo Senhor Aristeu da Silva o título de Cidadão Adamantinense.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa doar implemento ao 2º Pelotão de Bombeiros de Adamantina e dá outra providências.

Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei nº 3.265 de 30 de novembro de 2007.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Comunidade Fronteiriça Trinacional Rio Lempa (Mancomunidad Trinacionel Fronteiríza Rio Lempa) e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina - ONG/APA.

Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso Onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Solicita ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, sua interferência junto ao órgão competente, visando a liberação para o nosso município de 01 academia ao ar livre, a ser instalada no Conjunto Habitacional Aliança.

Solicita à Deputada Estadual Janaína Conceição Paschoal, apresentar emenda no valor de R$ 300.000,00, a serem alocados em obras de infraestrutura urbana (recapeamento e pavimentação asfáltica) em bairros periféricos de nossa cidade.

Solicita ao Deputado Estadual Alex de Madureira, apresentar emenda no valor de R$ 100.000,00 para ser repassado ao Lar dos Velhos.

Solicita ao Deputado Estadual Arthur Moledo do Val (Mamãe Falei), apresentar emenda no valor de R$ 300.000,00, para ser repassado à Clínica PAI Nosso Lar.

Solicita ao Deputado Estadual Coronel Telhada, apresentar emenda no valor de R$ 60.000,00, a ser repassado para a Rede de Combate ao Câncer de nosso município, para reforma do prédio.

Solicita ao Deputado Federal Kim Kataguiri, apresentar emenda no valor de R$ 400.000,00 à Prefeitura do Município de Adamantina, para serem alocados em obras de infraestrutura.

Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, sua interferência junto à Secretaria de Estado competente, visando destinar recursos financeiros ao nosso município para ser utilizado na construção de cobertura para arquibancada da quadra do Projeto Asa, localizada na Rua Brigadeiro Luiz Antônio - Quadra H, Lotes 5 a 12 no Jardim Paulista.

Solicita ao Deputado Estadual Mauro Bragato, sua intercessão junto ao Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando a liberação de R$ 250 mil, a serem alocados no custeio do Polo de Atividades Integradas (PAI) Nosso Lar de Adamantina.

Solicitam seja oficiado o Prof. André do Prado, Deputado Estadual e Líder do PL na Assembleia Legislativa, solicitando o agendamento com a maior brevidade possível de uma audiência com o Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando oficializar a intenção do município de Adamantina em receber uma unidade do Poupatempo, que poderá ser instalada nas dependências físicas da atual sede da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina.

Solicitam seja oficiado o Dr. Ricardo Madalena, Deputado Estadual e 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, o agendamento com a maior brevidade possível de uma audiência com o Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando oficializar a intenção do município de Adamantina em receber uma unidade do Poupatempo, que poderá ser instalada nas dependências físicas da atual sede da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina.

Solicitam seja oficiado o Deputado Estadual Mauro Bragato, o agendamento com a maior brevidade possível de uma audiência com o Dr. João Dória, Governador do Estado, objetivando oficializar a intenção do município de Adamantina em receber uma unidade do Poupatempo, que poderá ser instalada nas dependências físicas da atual sede da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: I – O Município de Adamantina tem conhecimento da existência de logradouros municipais em que há equívoco na numeração dos imóveis ou fora de ordem sequencial, especialmente no Jardim Brasil? II – Há interesse e/ou ações em curso, no sentido de corrigir essas falhas? Se positivo, informar como se desenvolvem essas ações.

Solicita as seguintes informações: I – Quais são os pontos próximos a unidades escolares públicas e particulares, onde são reclamados pela instalação do respectivo disposto? Informar os locais. II –Há interesse do Município em promover a execução da travessia elevada nas proximidades dos portões escolares? Se negativo, justificar. Se positivo, detalhar o cronograma com a previsão de atendimento e implantação dos dispositivos.

Solicitam as seguintes informações: I – Há ação permanente no sentido de identificar logradouros públicos e/ou recuperar a identificação existente (sobretudo repintura de postes) no perímetro urbano de Adamantina? Se positivo, informar como se desenvolvem os trabalhos. Se negativo, informar como se pretende atuar nesse campo e atender essa necessidade da população.

Solicitam as seguintes informações: I - Qual é a decisão final do Município de Adamantina acerca do Velório Municipal? Será mantida a gestão do espaço sob responsabilidade do município ou buscar-se-á a iniciativa privada por meio de concessão? II - No caso de manter a gestão do espaço sob responsabilidade do município, quais investimentos serão necessários, quais os custos de tais investimentos, qual a origem desses recursos e qual o prazo para sua execução? III - No caso de buscar a iniciativa privada, quando se pretende lançar eventual edital de concessão? E na negativa para esta hipótese, quais são as justificativas que embasam tal decisão? IV – O Velório Municipal é autossuficiente do ponto de vista das receitas e suas despesas totais (recursos humanos, despesas operacionais e de custeio, e outras)?

Solicitam as seguintes informações: I – Quais são as justificativas detalhadas acerca da inviabilidade da área? Anexar documento(s) competente(s) com as informações reportadas pelos órgãos estaduais ao Município de Adamantina, acerca de tal condição. II – O Município tem buscado nova área para abrigar o equipamento Creche-Escola? III – Está definido prazo-limite para o atendimento à demanda da área?

Solicita, junto à reitoria da UNIFAI, as seguintes informações: Quantos atendimentos gratuitos foram realizados pelos alunos de Fisioterapia no corrente ano até a presente data? Como é feita a triagem desses pacientes? São feitas pesquisas sociais para encaminhamento de todos os pacientes para o atendimento. Como são realizados por outros cursos? Os alunos do curso de Fisioterapia estão fazendo estágio em instituições de saúde de nosso município, tais como Asilo dos Velhos, Clínica Pai Nosso Lar e outros? Existe um projeto para ser implantado o curso de pós-graduação do curso de Fisioterapia?

Solicita as seguintes informações: - Ainda existe espaço de área disponível para sepultamento em nosso Cemitério Municipal? - Existe intenção de adquirir nova área para o Cemitério? - Com relação ao sepultamento vertical, já existe disponível para a comercialização?

Solicitam as seguintes informações: quando a atual administração tomou posse em janeiro de 2017, quais eram os valores das ações trabalhistas para serem pagas aos servidores municipais? Decorrido este período, quais foram os valores pagos pela atual administração e quanto ainda tem que pagar até o final do mandato?

Solicita as seguintes informações: 1) No que diz respeito à Taxa de Limpeza Pública, para fins de lançamento, quais são os locais no município que recebem os serviços públicos de varrição? 2) Os moradores dos bairros em que se realizam coleta alternada de lixo domiciliar recebem o desconto na taxa conforme prevê a legislação municipal? Quais são os bairros, e quais os dias de coleta alternada? 3) Ainda no que diz respeito ao lançamento do tributo, requeiro que sejam encaminhadas todas as normas que definiram, fixaram e/ou reajustaram o valor da base de cálculo (custo do serviço) da Taxa de Limpeza Pública, junto aos seus demonstrativos de despesas que justificam o reajuste.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, intervenção política no sentido de viabilizar por meio de emenda, recursos financeiros destinados à Infraestrutura do Município de Adamantina para o recapeamento asfáltico em trechos necessários.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, a intervenção política no sentido de viabilizar recursos para a aquisição de um Caminhão basculante para a utilização no setor de Limpeza Pública da Prefeitura do Município de Adamantina.

Solicita à Deputada Federal Renata Abreu, a intervenção política no sentido de viabilizar um Caminhão Compactador de Lixo para a Prefeitura de Adamantina.

Solicita as seguintes informações: 1) Qual a situação do Requerimento protocolado sob o nº 1586/2019, que diz respeito à regularização do Salão Social do Conjunto Oiti e Tipuanas? Qual decisão da Administração? 2) Sobre o Requerimento protocolado sob o nº 2055/2019, no qual moradores do Conjunto Oitis e Tipuanas solicitam a pintura da faixa de pedestre e de sinalizações nas proximidades da creche, quando está programado para a melhoria, ora solicitada?

Solicita as seguintes informações: 1) Qual a previsão de término das obras de construção do Posto de Saúde do Jardim Brasil? As obras estão sendo realizadas devidamente? 2) Após o seu término, o município pretende contratar mais profissionais para fortalecer a equipe de saúde do bairro Jardim Brasil? 3) Solicito cópia do contrato vigente, junto aos seus eventuais termos aditivos. 4) Existe intenção de realizar melhorias estruturais no PAS II, na Vila Jardim? Em caso positivo, quais? 5) No que diz respeito ao Internato iniciado pelos alunos do curso de Medicina nas unidades de saúde, quais postos estão recebendo os alunos em questão? Todos os postos terão a capacidade física para receber os alunos, bem como zelar pelo conforto dos pacientes?

Solicitam as seguintes informações: 1) Por que o projeto que estipula o Plano de Carreira dos Procuradores municipais ainda não foi encaminhado a esta câmara municipal? 2) Em qual etapa se encontra a elaboração do referido Projeto de Lei? 3) A Procuradoria Geral do Município protocolou junto à Secretaria de Gabinete, proposta de Plano de Carreira para a avaliação da Administração? Em caso positivo, foi protocolado em qual data? 4) Em caso afirmativo, a Secretaria de Administração realizou estudo de impacto orçamentário-financeiro da eventual proposta apresentada pela procuradoria? 5) A fim de zelar pela segurança jurídica do município, qual a previsão de envio da proposta à Câmara Municipal?

Solicita as seguintes informações: 1) No ano de 2019, quais foram as compras de veículos realizadas através da Ação “Renovação da Frota Municipal”? 2) Solicito detalhes das aquisições, justificando o destino, os agentes que vão utilizar os veículos e o motivo da compra. 3) O recurso devolvido pelo legislativo em 2018 foi utilizado para a compra de algum veículo para o fortalecimento da frota? 4) Quais defeitos que os veículos da secretaria de gabinete de frota nº 309 e 342 apresentaram neste ano? O veículo de frota nº 342 está em boas condições para ser usado? 5) Solicito relatório de gastos com peças e mão de obra dos veículos de frota nº 309 e 342 desta Secretaria de Gabinete.

Solicita a seguinte informação: qual o prazo para a construção ou implantação da sala de atendimento do CDHU, a qual o Executivo sinalizou, de forma positiva, em resposta à Indicação nº 286/19, de minha autoria?

Solicita a seguinte informação: Encaminhar a produção da Pró-Reitoria de extensão e Pós-Graduação do Centro Universitário, correspondente ao último semestre de 2019.