Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Eder do Nascimento Ruete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina - ONG/APA. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Comunidade Fronteiriça Trinacional Rio Lempa (Mancomunidad Trinacionel Fronteiríza Rio Lempa) e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso Onerosa dos imóveis que especifica e dá outras providências. - |
Não há resultado |